Agora ex-presidente da República, Dilma não ficará impedida
de ocupar cargos públicos pelos próximos oito anos, conforme prevê a Ficha
Limpa; favorável ao impeachment, Renan Calheiros defendeu a petista na questão
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Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Apesar de destituída do cargo de presidente da República,
Dilma Rousseff não está impedida de ocupar cargos públicos
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Apesar de destituída do cargo de
presidente da República, Dilma Rousseff não está impedida de ocupar cargos
públicos
Após o Senado Federal confirmar a
perda definitiva do mandato da agora ex-presidente da República Dilma Rousseff,
os mesmos senadores decidiram, em uma segunda votação na tarde desta
quarta-feira (31), manter os direitos políticos da petista.
O placar dessa segunda votação
foi de 42 votos favoráveis à inabilitação de Dilma para ocupar cargos públicos
por oito anos, 36 contrários e três abstenções. Apesar de obter a maioria, a
proposta de cassar temporariamente os direitos políticos de Dilma não foi
aprovada pois era necessário o apoio de dois terços do Senado – equivalente a
54 parlamentares.
Inicialmente, haveria apenas uma
votação nesta quarta-feira, porém o presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), ministro Ricardo Lewandowski, aceitou pela manhã um requerimento
apresentado por senadores do PT pedindo que as duas questões fossem decididas
separadamente.
Antigo aliado de Dilma, o
presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB)-AL), que momentos antes
havia votado a favor do impeachment de Dilma, foi favorável à manutenção dos
direitos políticos da petista. “Não vou ser desumano”, afirmou Renan ao votar.
A perda dos direitos políticos
pelo período de oito anos é prevista na Lei do Impeachment e na Lei da Ficha
Limpa e foi aplicada (apesar de a citada lei inexistir à época), no processo de
impedimento de Fernando Collor, em 1992.
Ao fim das duas votações, o
presidente do STF, Ricardo Lewandowski, anunciou o encerramento definitivo do
processo de impeachment no Senado, iniciado oficialmente com o afastamento de
Dilma no dia 12 de maio.
“O Senado Federal entendeu que a
senhora presidente da República, Dilma Vana Rousseff, cometeu os crimes de
responsabilidade consistentes em contratar operações de crédito com instituição
financeira controlada pela União e editar decretos de abertura de crédito sem
autorização do Congresso Nacional [...], sendo condenada à perda do cargo de
presidente da República”, registrou Lewandowski.
Fonte: Último Segundo - iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2016-08-31/dilma-impeachment-direitos-politicos.html
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