quarta-feira, 30 de março de 2016

Uma rosa é uma rosa é uma rosa


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Carlos Alberto Marchi de Queiroz*
Nunca imaginei em minha vida que algum dia iria lançar mão da célebre frase tautológica de Gertrude Stein, a musa de Ernest Hemingway, a fim de ilustrar um dos meus escritos. Todavia, tão logo o ministro Luiz Edson Fachin deixou de funcionar como relator original no habeas corpus impetrado por advogados de Luiz Inácio Lula da Silva, livrando-se do feito e reencaminhando o remédio heroico para a presidência do Supremo Tribunal Federal, quis o destino que, por sorteio, o rumoroso caso que tramita pela 13ª Vara Federal de Curitiba fosse cair nas mãos sábias da ministra Rosa Weber.
A tautologia de Gertrude Stein, publicada em um de seus poemas em 1913, em Paris, constitui formulação minimalista, rica em ambiguidade, própria dos seus textos. A frase, repetida por muitos intelectuais, aproveitada até por Vinícius de Moraes em seu “Rancho das Flores,” ajusta-se, como uma luva, ao imbróglio processual vivido pelo STF desde o início deste ano.
A ministra Rosa Weber, designada para a relatoria do caso, não poderia, e não deveria, no meu quase cego ver, figurar em tal posição, uma vez que processualmente impedida, já que, como do conhecimento geral, foi citada, nominalmente, com muita intimidade, numa das conversas telefônicas mantidas por Lula com Jaques Wagner e interceptadas pelos policiais federais da Operação Lava Jato.
A ministra Rosa Weber, como é público e notório, foi relatora de anterior pedido formulado pela defesa de Lula que tentou, em vão, retirar da presidência do juiz federal Sérgio Moro a direção das investigações em que o ex-presidente figurava no polo passivo de inquérito policial aforado na 13ª Vara Federal de Curitiba, Paraná.
Nas conversas mantidas entre Luiz Inácio Lula da Silva e Jaques Wagner, então ministro chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff, o ex-presidente sugeriu que o ex-governador da Bahia conversasse com a presidente sobre “o negócio da Rosa Weber”, detalhe sumamente delicado que deve ter estimulado, de um lado, o interesse da cidadania, e de outro, a curiosidade dos fofoqueiros de plantão.
Não fosse isso o suficiente para que a nobre ministra pudesse, eventualmente, alegar seu impedimento ou, até mesmo, sua suspeição, veio à tona uma nova variável, qual seja, a de que o juiz Sérgio Moro atuou como assessor criminal de Rosa Weber em gabinete dentro do prédio do Supremo Tribunal Federal durante o desenrolar processual do julgamento apelidado pela picardia nacional como Mensalão.
Neste ponto, convém esclarecer ao amável leitor que em todos os tribunais de segunda instância no Brasil, localizados nas capitais dos Estados, assim como nos tribunais superiores em Brasília, inclusive no próprio Supremo Tribunal Federal, existe uma plêiade de operadores do Direito, composta por jovens promotores de justiça, procuradores de estado, juízes de direito, escolhidos a dedo, de reputação ilibada e de extraordinária cultura jurídica, chamados de assessores jurídicos, na verdade ghost writers, servidores públicos encarregados da pesquisa mais atualizada da doutrina, da jurisprudência e da elaboração de pareceres, relatórios, votos e votos divergentes proferidos pelos desembargadores e ministros que os selecionaram. O juiz federal Sérgio Moro foi um desses quadros notáveis que trabalharam na logística jurídica de Rosa Weber e que regressaram, depois, aos seus torrões natais.
Portanto, fácil concluir que durante o tempo em que o juiz Sérgio Moro serviu no gabinete de  Rosa Weber em Brasília tornou-se pessoa de sua mais inteira confiança, integrante do círculo íntimo das relações pessoais da ministra, circunstância que o coloca, ainda, na rota de Lula e em situação de previsível colisão face à latente suspeição da ministra em decorrência dessas circunstâncias.
O artigo 254 do Código de Processo Penal dá aos magistrados as primeiras balizas para a alegação da suspeição fornecendo-lhes os primeiros lineamentos. O artigo 97 do mesmo estatuto alerta que “o juiz que espontaneamente afirmar suspeição deverá fazê-lo por escrito, declarando o motivo legal e remeterá imediatamente o processo ao seu substituto,  intimadas as partes”. Foi o que fez o ministro Fachin  ao revelar ser amigo íntimo e padrinho de uma filha de um dos advogados de Lula signatários do habeas corpus.
Tinha a mais absoluta certeza de que a ministra Rosa Weber dar-se-ia como impedida de atuar nessa rumorosa ação de habeas corpus evitando manchar sua reputação ilibadíssima nesse novo mar de lama registrado pela história política do Brasil. Isso não aconteceu, infelizmente. Agora, tenho a mais absoluta convicção, diante de sua decisão, horas depois corrigida pelo ministro Teori Zavascki, que, tristemente, todos os brasileiros cantarão, perplexos, mais uma vez, a letra e  a música de Cartola em sua imortal “As rosas não falam”. 
*Carlos Alberto Marchi de Queiroz, professor de direito e membro da Academia Campinense de Letras.

segunda-feira, 28 de março de 2016

FB Checker analisa fotos do Facebook para identificar perfis falsos


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O FB Checker é um aplicativo desenvolvido para verificar a autenticidade de perfis do Facebook. Como muitos usuários dizem ser alguém que não são, a ferramenta pode ser útil para quem procura por mais segurança na rede social, identificando rapidamente se uma mesma foto, ou pessoa, é utilizada em outros sites, caracterizando um perfil falso.
Apesar dos esforços para evitar que pessoas não se passem por outras, o Facebook está repleto de perfis pessoais falsos. Pensando em como ajudar os usuários a descobrir se um perfil é ‘fake’ ou não, o aplicativo gratuito FB Checker, oferece aos usuários uma maneira rápida que os ajuda a verificar a autenticidade dos perfis através das fotos já publicadas.
Para utilizar o aplicativo, é necessário realizar seu download e instala-lo em um PC. O FB Checker é programado para iniciar junto com o Windows, e sempre que você abrir uma foto no Facebook o aplicativo dará a opção de verificar a autenticidade de um perfil. Para iniciar a verificação da foto, basta clicar em “Analyse Profile” (analisar perfil) nas opções do aplicativo.
Mesmo tendo suas limitações, o aplicativo consegue analisar fotos do usuário fazendo uma pesquisa na web para descobrir se estas fotos estão em outras páginas da internet. Se uma ou mais fotos forem encontradas em outros lugares da rede, há grandes chances de perfil ser apenas um deposito de fotos retiradas de sites de terceiros, sem o menor compromisso.
fonte: http://www.techtudo.com.br/

quinta-feira, 24 de março de 2016

O Coelho da Páscoa

O Coelho da Páscoa é um símbolo que tem origem em mitos e ritos germânicos e em sua articulação com a tradição cristã na Idade Média.

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Por Me. Cláudio Fernandes
Hoje em dia, sobretudo nos países ocidentais, o símbolo do coelho é, seguramente, um dos mais associados à data da Páscoa, apesar de não estar atrelado ao significado cristão propriamente atribuído a essa data, isto é, a Ressurreição de Cristo. Para compreender os motivos dessa associação e, mais, para compreendermos o porquê de o coelho ter a “função” de “trazer os ovos” – hoje em dia, de chocolates – da Páscoa, precisamos revistar a história.

O coelho é um animal que simboliza fertilidade graças à sua intensa prática reprodutiva. Desde civilizações bem antigas, como a egípcia, a ligação entre coelhos e fertilidade, primavera, nascimento, etc., é estabelecida. Na Europa, os povos germânicos, que habitavam a região norte – atualmente, a Alemanha –, possuíam uma narrativa mítica sobre uma deusa da fertilidade cujo nome era Ostara. O coelho era símbolo do culto a essa deusa, posto que, passado o inverno e tendo início o período da Primavera (estação que simboliza o “renascimento”, a floração, a fertilização), os coelhos eram, com frequência, os primeiros a saírem de suas tocas e começarem a reproduzir-se.

Aos coelhos, símbolos de Ostara, as tradições rituais germânicas associaram a prática de entrega de ovos de aves pintados com tintas para as crianças. Essa prática valia-se do subterfúgio da “caça do coelho”. No momento em que iam caçar os coelhos, as crianças encontravam, escondidos nos campos, os ovos adornados. A cidade de Ostereistedt, na Alemanha, leva esse nome em razão da referência a essa prática.

No período da Idade Média, o culto à Ostara e à estação da Primavera logo passou a ser associado à Ressurreição de Cristo, em face da cristianização dos povos bárbaros. No entanto, a assimilação do mito germânico pelo cristianismo não implicou a abolição total dos ritos a ele associados. A prática da entrega de ovos passou a ser relacionada, portanto, à Páscoa, e não mais à deusa Ostara.

Com a leva de migrações alemãs para o continente americano, essa prática generalizou-se. Os mais antigos registros sobre a lenda alemã do coelho que traz os ovos para as crianças datam de 1678.
 fonte: http://brasilescola.uol.com.br

quarta-feira, 23 de março de 2016

Microrregião de Adamantina é a 1ª mais pacífica do Estado e a 6ª do Brasil

Números estão no Atlas da Violência, divulgado pelo IPEA e Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Microrregião de Adamantina é a 1ª mais pacífica do Estado e a 6ª do Brasil 
(Foto: Jorge Munhos/Tropical Imagens)

A microrregião de Adamantina é a 1ª mais pacífica do Estado de São Paulo e a 6ª mais pacífica do país, segundo o Atlas da Violência 2016, divulgado hoje (22) pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) e Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
O estudo analisou a evolução dos homicídios por macrorregiões, unidades da federação e microrregiões, provocadas por armas de fogo, violência policial, assim como homicídios de afrodescendentes, de mulheres e jovens. Os números estão no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, e se referem a 2014.
Das 20 microrregiões mais violentas, 16 estão no Nordeste, que também possui sete entre as 20 mais pacíficas. No conjunto das 20 regiões mais pacíficas, a microrregião de Adamantina ocupa a 6ª posição no ranking nacional. No cômputo da microrregião de Adamantina, está inserida uma população de 166.171 pessoas, segundo o estudo do IPEA e da FBSP, que contabilizou uma taxa de 4,4 homicídios por 100 mil habitantes.
À frente de Adamantina, estão as as microrregiões de Cotegipe (BA), Barreiras (BA), Médio Parnaíba Piauiense (PI), Boquira (BA) e Jaguarão (RS). Em seguida aparece a microrregião de Adamantina, e logo após, as microrregiões de Bertolínia (PI), Ituporanga (SC), Valença do Piauí (PI), Blumenau (SC), Jales (SP), Cataguases (MG), Lençois Maranhenses (MA), Barbacena (MG), Fernandópolis (SP), Tabuleiro (SP), Franca (SP), Poços de Caldas (MG), Itajubá (MG) e Dracena (SP).
Os números colocam Adamantina no topo, entre as microrregiões paulistas. A cidade lidera no Estado de São Paulo, seguida pelas microrregiões de Jales, Fernandópolis, Tabuleiro, Franca e Dracena.
fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA

Região de Presidente Prudente

Segundo o Atlas da Violência, a microrregião de Presidente Prudente, com 601.915 moradores, registrou em 2014 uma taxa de 15,5 homicídios por 100 mil habitantes. O índice está acima da taxa registrada no Estado de São Paulo, que foi de 13,4 homicídios por 100 mil habitantes, mas fica abaixo do patamar nacional.

Números nacionais

Em números gerais, considerando o cenário nacional, o Atlas da Violência revela que a taxa de homicídios no Brasil tem diminuído nas grandes cidades e aumentado no interior, sobretudo no Nordeste.
Além de mapear as regiões mais pacíficas, o estudo mensurou também as regiões mais violentas do Brasil. Entre as 20 microrregiões mais violentas, 16 estão no Nordeste, que também possui sete entre as 20 mais pacíficas. Dentre as 20 microrregiões que apresentaram maior crescimento nas taxas de homicídios, 14 estão no Nordeste.
Entre 2004 e 2014, a redução mais significativa da taxa foi observada em São Paulo (-65%), que tem quase 15 milhões de habitantes. Já o crescimento mais acelerado de homicídios foi observado em localidades interioranas, até pouco tempo atrás, bastante pacíficas. É o caso de Senhor do Bonfim (81 mil habitantes), na Bahia, que teve piora de 1.136,9% nos dados de violência, entre 2004 e 2014. Ainda assim, Senhor do Bonfim aparece com taxa de cerca de 18 homicídio por 100 mil habitantes, bem menor que a aglomeração urbana de São Luís (MA), com taxa de 84,9, primeira da lista das microrregiões mais violentas.

Estados

Os seis estados com crescimento superior a 100% nas taxas de homicídios pertencem ao Nordeste. Pernambuco destoou dos demais estados da região, ao registrar queda de 27,3% no número de homicídios. O Rio Grande do Norte teve aumento de 360,8% na taxa de homicídios em dez anos. Logo atrás vem Maranhão (209,4%) e Ceará (166,5%).
Cerca de 10% de todos os homicídios no mundo, em 2014, ocorreram no Brasil. Em números absolutos, foram 59,6 mil assassinatos, o que coloca o Brasil como campeão de mortes por homicídio. Por outro lado, entre 2010 e 2014, aumentou o número de estados com queda nas taxas de homicídios, passando de oito para 12 unidades federativas, com destaque para quedas no Paraná (-20,9%) e no Espírito Santo (-14,8%), estado que saiu pela primeira vez, desde 1980, da lista dos cinco estados mais violentos do país a partir de 2013. A taxa de homicídios caiu 1,3% e o posicionou junto a outros estados que diminuíram essas taxas, como São Paulo (-52,4%), Rio de Janeiro (-33,3%), Pernambuco (-27,3%), Rondônia (-14,1%), Mato Grosso do Sul (-7,7%) e Paraná (-4,3%).
O resultado pode indicar, segundo a análise, “uma mudança no sinal da evolução dos homicídios no Brasil”, segundo a nota. Nos estados em que se verificou queda dos homicídios, o estudo identificou que políticas públicas qualitativamente consistentes foram adotadas, como no caso de São Paulo, Pernambuco, Espírito Santo e Rio de Janeiro.
Ações como a integração da Polícia Militar no Paraná e investimento nas polícias e prevenção social, no Espírito Santo, são algumas inovações e ações citadas como possíveis contribuições para a queda.

Morte de negros

Entre 2004 e 2014, o estudo mostra que houve alta na taxa de homicídio de afrodescendentes (+18,2%) e diminuição no número de homicídios de outros indivíduos que não de cor preta ou parda (-14,6%). Em 2014, para cada não negro assassinado, morreram 2,4 indivíduos negros.
O estudo sugere que uma possível explicação para esse resultado é o fato de a taxa de homicídio ter diminuído mais nas unidades federativas onde há proporcionalmente menos negros, como no Sudeste e Paraná, e ter crescido nos estados com maior população afrodescendente, como em vários estados do Nordeste. Proporcionalmente, a violência contra a população negra é maior em quase todas as unidades da federação, à exceção de Roraima e Paraná.
No Rio Grande do Norte, a taxa de vitimização de negros aumentou 388,8% entre 2004 e 2014. Por outro lado, houve redução de 61,6% na vitimização de negros em São Paulo, no mesmo período.

Violência de gênero

Treze mulheres foram assassinadas, por dia, em 2014. A taxa de homicídios entre mulheres apresentou crescimento de 11,6% entre 2004 e 2014. A distribuição dessas mortes aparece de maneira bastante desigual no país. Enquanto o estado de São Paulo reduziu em 36,1% esse crime – embora em ritmo menor que o registrado entre os assassinatos de homens, que teve redução de 53% – outras localidades apresentaram crescimento de 333%, como o Rio Grande do Norte.
No período de 2004 a 2014, 18 estados apresentaram taxa de mortalidade por homicídio de mulheres acima da média nacional (4,6), com destaque para Roraima (9,5), Goiás (8,8), Alagoas (7,3), Mato Grosso (7,0) e Espírito Santo (7,1).
O estudo reforça a importância de políticas públicas voltadas para o combate da violência contra a mulher, com ações específicas que considerem os vínculos estabelecidos entre a vítima e seu agressor, as relações de dependência financeira ou emocional, bem como as redes de atendimento e os serviços disponíveis para proteger e garantir a segurança dessas mulheres.
Fonte: http://www.sigamais.com/noticias/cidades/

terça-feira, 22 de março de 2016

Islamic State claims deadly bombings in Brussels


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Mar. 22, 2016 7:46 PM EDT

BRUSSELS (AP) — Islamic extremists struck Tuesday in the heart of Europe, killing at least 34 people and wounding scores of others in back-to-back bombings of the Brussels airport and subway that again laid bare the continent's vulnerability to suicide squads.
Bloodied and dazed travelers staggered from the airport after two explosions — at least one blamed on a suicide attacker and another apparently on a suitcase bomb — tore through crowds checking in for morning flights. About 40 minutes later, another rush-hour blast ripped through a subway car in central Brussels as it left the Maelbeek station, in the heart of the European Union's capital city.
Authorities released a photo taken from closed-circuit TV footage of three men pushing luggage carts in the airport, saying two of them apparently were suicide bombers and that the third — dressed in a light-colored coat, black hat and glasses — was at large. They urged the public to reach out to police if they recognized him. The two men believed to be the suicide attackers apparently were wearing dark gloves on their left hands, possibly to hide detonators.
In police raids Tuesday across Belgium, authorities later found a nail-filled bomb, chemical products and an Islamic State flag in a house in the Schaerbeek neighborhood, the state prosecutors' office said in a statement.
AFAR Media
In its claim of responsibility, the Islamic State group said its members detonated suicide vests both at the airport and in the subway, where many passengers fled to safety down dark tunnels filled with hazy smoke from the explosion. A small child wailed, and commuters used cell phones to light their way out.
European security officials have been bracing for a major attack for weeks and warned that IS was actively preparing to strike. The arrest Friday of Salah Abdeslam, a key suspect in the Nov. 13 attacks in Paris, heightened those fears, as investigators said many more people were involved than originally thought and that some are still on the loose.
"In this time of tragedy, this black moment for our country, I appeal to everyone to remain calm but also to show solidarity," said Belgian Prime Minister Charles Michel, who announced three days of mourning in his country's deadliest terror strike.
"Last year it was Paris. Today it is Brussels. It's the same attacks," said French President Francois Hollande.
Shockwaves from the attacks crossed Europe and the Atlantic, prompting heightened security at airports and other sites.
Belgium raised its terror alert to the highest level, shut the airport through Wednesday and ordered a city-wide lockdown, deploying about 500 soldiers onto Brussels' largely empty streets to bolster police checkpoints. France and Belgium both reinforced border security.
Justice ministers and interior ministers from across the 28-nation EU planned an emergency meeting, possibly Thursday morning, to assess the fallout. The subway blast hit beneath buildings that normally host EU meetings and house the union's top leadership.
Medical officials treating the wounded said some victims lost limbs, while others suffered burns or deep gashes from shattered glass or suspected nails packed in with the explosives. Among the most seriously wounded were several children.
The bombings came barely four months after suicide attackers based in Brussels' heavily Muslim Molenbeek district slaughtered 130 people at a Paris nightspots, and intelligence agencies had warned for months a follow-up strike was inevitable. Paris fugitive Abdeslam was arrested in Molenbeek.
A high-level Belgian judicial official said a connection by Abdeslam to Tuesday's attacks is "a lead to pursue." The official spoke on condition of anonymity because the investigation was ongoing.
Abdeslam has told investigators he was planning to "restart something" from Brussels, said Belgian Foreign Minister Didier Reynders. He said Sunday that authorities took the claim seriously because "we found a lot of weapons, heavy weapons in the first investigations and we have seen a new network of people around him in Brussels."
While Belgian authorities knew that some kind of extremist act was being prepared in Europe, "we never could have imagined something of this scale," Belgian Interior Minister Jan Jambon said.
Officials at the airport in the Brussels suburb of Zaventem said police had discovered a Kalashnikov assault rifle and an explosives-packed vest abandoned at the facility, offering one potential lead for forensic evidence. Bomb disposal experts safely dismantled that explosive device.
A U.S. administration official said American intelligence officers were working with their European counterparts to try to identify the apparently skilled bomb-maker or makers involved in the Brussels attacks and to identify any links to the bombs used in Paris.
The official, who wasn't authorized to speak publicly on the investigations and demanded anonymity, told The Associated Press that at least one of the bombs at the airport was suspected to have been packed into a suitcase left in the departures hall.
Several Americans were among the wounded, including an Air Force lieutenant colonel stationed in the Netherlands, his wife and four children who were at the airport. Mormon church officials, meanwhile, said three of its missionaries from Utah were seriously injured in the blasts and were hospitalized.
Three intelligence officials in Iraq told the AP that they had warned European colleagues last month of IS plans to attack airports and trains, although Belgium wasn't specified as a likely target. The officials, who monitor activities in the IS stronghold of Raqqa, Syria, said Brussels may have become a target because of the arrest of Abdeslam.
One of the officials — all of whom spoke on condition of anonymity because they were not authorized to talk about their knowledge of IS operations — said Iraqi intelligence officials believe that three other IS activists remain at large in Brussels and are plotting other suicide-bomb attacks.
European leaders already struggling to cope with a wave of migration from the war-torn Middle East said they must rely on better anti-terrorist intelligence work to identify an enemy that wears no uniform and seeks the softest of targets. They emphasized that Europe must remain tolerant toward Muslims as they seek to identify those on the violent extremist fringe.
Leaders of the 28-nation EU said in a joint statement that Tuesday's assault on Brussels "only strengthens our resolve to defend European values and tolerance from the attacks of the intolerant."
The U.N. lead official for Middle East refugees, Amin Awad, warned that Europe faced an increasing risk of racist retaliation against Muslim immigrant communities. "Any sort of hostilities because of the Brussels attack or Paris attack is misplaced," Awad said.
Reflecting the trauma of the moment, Belgian officials offered uncertain casualty totals at both the airport and subway. Police conducted controlled explosions on suspicious abandoned packages that ultimately were found to contain no explosives.
The government said at least 11 people were killed at the airport and 20 on the subway, where the bomb hit an enclosed train car. Later, a security official said the overall death toll had risen to 34, without providing a breakdown of where.
In the airport, video posted on social media showed people cowering on the ground in the wake of the blasts, the air acrid with smoke, windows of shops and the terminal entrance shattered, and fallen ceiling tiles littering the blood-streaked floor.
Some witnesses described hearing two distinct blasts, with shouts apparently in Arabic from at least one attacker before the second, bigger explosion.
Zach Mouzoun, who arrived on a flight from Geneva about 10 minutes before the airport blasts, told France's BFM television that pipes ruptured, sending a cascade of water mixing with victims' blood.
Marc Noel was about to board a Delta flight to Atlanta. The Belgian native, who lives in Raleigh, North Carolina, said the first blast happened about 50 yards (meters) from him. "People were crying, shouting, children. ... It was a horrible experience," he said.
A random decision to pause in a shop to buy a magazine may have saved his life. Otherwise, he said, "I would probably have been in that place when the bomb went off."
Anthony Deloos, an airport worker for Swissport, which handles check-in and baggage services, said the first blast took place near the Swissport counters where customers pay for overweight bags. He and a colleague said the second blast struck near a Starbucks cafe.
Deloos said a colleague shouted at him to run as the blast sent clouds of shredded paper billowing through the air, and "I jumped into a luggage chute to be safe."
Passengers on other trains said many commuters were reading about the airport attacks on their smartphones when they heard the subway blast. Hundreds fled from stopped trains down tunnel tracks to adjacent stations. Many told stories of having missed the bomb by minutes or seconds.
Brussels Mayor Yvan Mayeur said more than 100 were wounded in the subway blast. Rescue workers set up makeshift first aid centers in a nearby pub and hotel.
"It was panic everywhere. There were a lot of people in the metro," said commuter Alexandre Brans, wiping blood from his face.
Political leaders and others around the world expressed their shock at the attacks.
"We will do whatever is necessary to support our friend and ally Belgium in bringing to justice those who are responsible," U.S. President Barack Obama said, ordering American flags lowered to half-staff through Saturday.
Belgium's king and queen said they were "devastated" by the violence, describing the attacks as "odious and cowardly."
After nightfall, Europe's best-known monuments — the Eiffel Tower, the Brandenburg Gate and the Trevi Fountain — were illuminated with Belgium's national colors in a show of solidarity. 
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Associated Press writers Lorne Cook, John-Thor Dahlburg and Angela Charlton in Brussels, Lori Hinnant, Elaine Ganley and John Leicester in Paris, Jill Lawless in London, Jon Gambrell in Dubai, Qassim Abdul-Zahra in Baghdad, Bradley Klapper in Washington and Shawn Pogatchnik in Dublin contributed to this report.

source: http://bigstory.ap.org/article/511cf974eea64581814f9777a40f0fd6/explosion-heard-brussels-airport

Leandro Balcone, o líder do movimento Anti-PT em Guarulhos, é assassinado

Em nota, o Movimento Brasil Livre Guarulhos lamentou a morte do advogado

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Um advogado criminalista foi assassinado na manhã desta terça-feira (22/3), com sete tiros e uma facada dentro do próprio escritório de advocacia, na Rua Marajó, em Guarulhos, na Grande São Paulo. O suspeito está foragido. Leandro Balcone, de 35 anos, era um dos líderes
do movimento anti-PT na cidade.
Em nota, o Movimento Brasil Livre Guarulhos lamentou a morte do advogado. “É com imensa tristeza que recebemos a notícia do falecimento de Leandro Balcone. Balcone era um companheiro de lutas nessa cidade, e é uma grande perda nessa caminhada. Que a família e os amigos recebam o conforto e a paz necessária nesses momentos”, escreveu.
O PT de Guarulhos também divulgou comunicado sobre o caso: “O PT de Guarulhos lamenta a morte trágica e violenta do advogado criminalista Leandro Balcone. O Partido dos Trabalhadores tem como premissa a transformação da sociedade pela disputa no campo das ideias; respeita e convive com os pensamentos divergentes. Repudiamos todo e qualquer ato de violência que atente contra a integridade física e psicológica do ser humano. O PT de Guarulhos espera das autoridades policiais ação rápida no sentido de elucidar os fatos e punir com rigor os autores. Prestamos nossos sentimentos à família e a comunidade política”.
url: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2016/03/22/internas_polbraeco,523637/leandro-balcone-o-lider-do-movimento-anti-pt-em-guarulhos-e-assassin.shtml


segunda-feira, 21 de março de 2016

Sem perdão


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Carlos Alberto Marchi de Queiroz*

O Correio Popular de 11/3, A15, ao tratar do episódio do Mensalão, noticiou que o Supremo Tribunal Federal concedeu perdão para Delúbio Soares e João Paulo Cunha. É bem provável que todos aqueles que leram a notícia podem ter sido tomados por um profundo desalento face ao quadro de corrupção virótica que assola o País.
Assim, à luz de tudo aquilo que vem acontecendo, após a condução coercitiva de Luiz Inácio Lula da Silva, ordenada pelo juiz federal Sergio Moro, e o oferecimento de denúncia por três promotores paulistas contra o ex-presidente, sua esposa, filho e uma penca de acusados, é possível que muitos leitores tenham tido a impressão de que o Supremo Tribunal Federal deu um passo em falso.
Na verdade, nem Delúbio e, muito menos, João Paulo foram perdoados pela Corte Suprema e, tampouco, indicados pela presidente da República Dilma Rousseff para receberem o benefício, com exclusividade. Todavia, a fim de que o amável leitor entenda, em linguagem mais simples, o que realmente aconteceu, torna-se necessário fazer uma ligeira volta ao passado, com o objetivo de explicar, minuciosamente, que a Justiça brasileira ainda não se transformou numa  casa de Orates.
Vale lembrar, nesse sentido, que, anualmente, antes mesmo da promulgação do Código Penal e do Código de Processo Penal em fins de 1940, é da tradição da ciência penitenciária nacional, desde a época do Império, que determinados reclusos, preenchidos alguns requisitos definidos em decreto assinado pela Presidência da República, possam alcançar a tão sonhada liberdade na fase final de suas penas, aliviando, também, a população carcerária que atulha as indescritíveis masmorras, ergástulos e enxovias tupiniquins.
Delúbio Soares, condenado na Ação Penal 470, e João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara Federal, apenado por crime de peculato, através da intervenção de seus advogados, com base no decreto presidencial, acabaram indultados pelo STF em razão de foro privilegiado, e não perdoados, como divulgado pela grande imprensa.
Não é de hoje, devido a um erro crasso de tradução, que  a palavra inglesa “pardon” é confundida , frequentemente, com os substantivos anistia, graça, indulto, perdão e perdão judicial. A anistia, dada por lei, deleta o crime para sempre, apagando a infração penal. Ela aconteceu, pela última vez, no Brasil durante o governo Figueiredo. Militantes de esquerda, guerrilheiros urbanos, e agentes estatais envolvidos no seu combate e na repressão foram anistiados de forma total e irrestrita.
A graça é o indulto individual de rara aplicação. O indulto, como o que beneficiou Delúbio, João Paulo e milhares de presidiários no ano passado, pressupõe condenação transitada em julgado, em ato de competência exclusiva do chefe da Nação. Evita a promiscuidade prolongada de reeducandos recuperáveis com criminosos empedernidos.
O perdão é instituto exclusivo das ações penais privadas, movidas entre particulares por crimes de calúnia, difamação e injúria. Nelas, o ofendido pode perdoar o ofensor, judicial e extrajudicialmente. O perdão judicial, por sua vez, é concedido pelo juiz, por sentença. Os casos mais típicos são aqueles conferidos pelos magistrados em casos de crimes de trânsito quando desnecessário punir o réu acusado pela morte de um familiar querido vitimado  em acidente de veículo  por ele causado por imprudência, negligência ou imperícia.
A confusão terminológica entre perdão e anistia ocorre desde o caso Watergate, revelado  pelos jornalistas Bob Woodward e Carl Bernstein, do Washington Post, quando, logo após a renúncia de Richard Nixon, em 9 de agosto de 1974,  o presidente Gerald Ford perdoou o renunciante, livrando-o de ação penal e de condenação.
A legislação brasileira não admite o perdão nos moldes ianques. Sua essência, todavia, corresponde à anistia assinada pelo presidente Figueiredo, no apagar das luzes dos governos militares.
Delúbio Soares e João Paulo Cunha não foram perdoados pelo Supremo Tribunal Federal. Ao contrário, foram dispensados, mais cedo, do cumprimento do restante de suas penas em regime aberto, podendo, assim, voltar mais cedo para casa. Ambos perderam a primariedade, a virgindade penal. Durante 5 anos,  a partir do trânsito em julgado de seus processos, deverão apresentar conduta social irrepreensível. Caso voltem a delinquir serão considerados reincidentes, com possibilidade de terem aumentadas suas virtuais penas. Seus antecedentes criminais, dos quais não escaparam, pesarão, como cicatrizes, em seu desfavor, como circunstâncias agravantes.
Ao contrário do que se possa pensar, a Justiça brasileira não é leniente. Até o final dos cinco anos, os efeitos da condenação pesarão sobre ambas cabeças como a espada de Dâmocles.
*Carlos Alberto Marchi de Queiroz é professor de Direito e membro da Academia Campinense de Letras.


A Sociedade, a Polícia e o Estado Democrático de Direito


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Por Ricardo Dourado dos Santos*

O ser humano é essencialmente social, não surgiu para ser ermitão e desde os primórdios da humanidade, já se agrupava em tribos para melhor sobrevivência e procriação.
Com o passar dos tempos, e com o aumento de seres habitando o mesmo espaço geográfico, surgiram os primeiros conflitos sociais, cuja resolução se apresentava, invariavelmente, pela supremacia da força física e brutalidade, onde o mais forte, impunha sua vontade aos demais membros do grupo. Vejo neste fato, o nascimento do absolutismo e autoritarismo e quiça os primeiros alinhavados reveladores da hierarquia verticalizada.
Ao longo dos séculos, desde a idade medieval, houve constante evolução na forma com que as sociedades se organizam. Mesmo em idos a.C. , pensadores como Platão, Sócrates e Aristóteles, refletiam sobre a melhor forma de organização social para atendimento do interesse comum.
Transigindo do medieval para o mundo moderno, nos séculos XVI a XVIII, ideias trazidas, dentre outros, por Charles de Montesquieu, John Locke, Thomas Hobbes e Jean Jacques Rousseau, assim como acontecimentos históricos consubstanciados na Revolução Puritana, Habeas Corpus Act, Independência Norte Americana e a Revolução Francesa, contribuíram para a edificação do Estado Democrático de Direito.
Para Hans Kelsen, o Estado é um sujeito artificial, onde a Lei tem papel essencial na organização das sociedades, sendo instrumento por meio do qual o poder do povo se manifesta, e que vincula a todos de forma igualitária, ou seja, governantes e governados são igualmente sujeitos às determinações legais, respeitando as liberdades civis através dos direitos humanos e pelas garantias fundamentais.
O Estado, entendido, conforme Maquiavel, como a situação em que as coisas estão, Democrático, refletindo emanação da vontade do povo em função do interesse comum, de Direito, baseado na divisão de poderes defendida por Montesquieu e materializado na Lei em um “código superior” escrito, tem como valor fundante a liberdade individual, e sua plenitude com os direitos de solidariedade, onde os direitos humanos sejam direitos de todos e baseados em deveres de todos.
José Afonso da Silva, preconiza, que a tarefa fundamental do Estado Democrático de Direito consiste em superar as desigualdades sociais e regionais, instalando um regime que realize a justiça social.
A grosso modo, o Estado Democrático de Direito deve proporcionar a convivência humana em uma sociedade livre e solidária, regida por justas leis, onde o poder popular é adequadamente representado, podendo o povo, participar ativamente, da organização social e política, respeitando-se ideias opostas.
Enquanto no velho mundo, berço da civilização, pensadores expunham formas de se organizar, social e politicamente, descortinava-se no século XV, a Terra Tupiniquim, hoje, a nossa República Federativa do Brasil, vigorando, nos dias atuais, a Magna Carta de 1988, que traz em seu preâmbulo e artigo primeiro, determinação de constituir-se num Estado Democrático de Direito.
Democracia no Brasil, nunca foi matéria pacífica, embora o grande anseio social, sua história é conturbada, e em apertada síntese, passamos pela Monarquia semi-autocrática e escravista, advindo uma fase democratizante, mas alvorotada, durante a República da Espada, caracterizado por movimentos armados contestatórios, estado de sítio, repressão a movimentos populares, seguindo-se um retrocesso democrático quando, instalada a ditadura do Estado Novo sob a égide de Vargas, apresentando uma constituição outorgada e desobedecida, censura, cárceres e tortura, sem contar com o parlamento fechado e partidos banidos, até ser deposto por golpe militar, ressurgindo um lampejo de democracia, meramente formal, pois ainda com governantes autoritários que “atiravam” a polícia contra manifestações, culminando com o fatídico golpe de 64, em que as Forças Armadas assumem o poder político, protagonizando mais de duas décadas de ditadura e repressão militar-policial, tendo seu fim existencial com a ebulição político-social de massas, que conduziu a um processo de abertura política, cujo resultado foi expresso na Consitituição de 88, apregoando-se uma democracia mais próxima da real e socialmente incisiva.
É no vintênio da ditadura militar que se apresentou a fase mais tenebrosa da privação das liberdades, desrespeito aos direitos dos cidadãos, com repressão baseada na tortura, assassinato e desaparecimento de pessoas, onde a polícia era usada pelo Estado como seu instrumento de defesa e braço armado, enxergando o cidadão como inimigo e não objeto de proteção.
Por conta da sistemática Estatal daquela época, fazendo uso da polícia e deturpando a sua verdadeira função de prestação de serviços, que é o bem comum no desenvolvimento da segurança pública, as forças policiais ainda pagam alto preço perante a sociedade.
Há quem diga, que a violação das liberdades, torturas, mortes e outras atrocidades, ainda se fazem presentes no atual modelo, mas encobertas por um sistema jurídico revestido de aparente legalidade democrática, alardeando que esses métodos não se modificaram com a transição de regimes.
Por outro lado, com a essencial e justa liberdade de imprensa e direito à informação que tem o cidadão, vemos, diariamente, estampados nos meios de comunicação, os índices criminais e o sensacionalismo em torno de cada infração cometida e transmitida com comentários desprovidos de conhecimento técnico, superdramatizando a violência e sustentando uma rede de programas, mais preocupadas em cifras de audiência. Talvez, influenciados por essa parcela da mídia e outros acontecimentos políticos-sociais, é que vemos levantar no meio social, algumas bandeiras enaltecedoras do regime militar ditatorial, clamando por sua volta.
Este singelo alinhavado tem apenas o condão de nos fazer refletir sobre a atuação policial em interação com a sociedade, prestando serviços para ela e alinhada aos ditames do verdadeiro sentido do Estado Democrático de Direito.
A divergência de ideias e a garantia de suas manifestações, discutindo-as e respeitando-as, são inerentes a uma sociedade democrática, mas quer-me parecer, até mesmo pela juventude da democracia Brasileira, que a própria sociedade ainda não encontrou um ponto de equilíbrio entre os rigores da ditadura e as liberdades da democracia.
É preciso estudo, conhecimento e educação sobre o ideal democrático, para que se possa materializar a ideologia, já existente formalmente, “de que o governo é do povo, pelo povo e para o povo”, a fim de que este, o povo, decida lucidamente se quer uma polícia com atuação vigorosa, na acepção popular do termo, mas agindo extra legem com o uso desmedido da força ou uma polícia cidadã, respeitosa e eficiente com uso de ferramentas e tecnologias modernas, criando e aplicando mecanismos eficazes de contenção da criminalidade, sem se olvidar do supremo respeito a lei e ao Estado Democrático de Direito.
A mudança social deve começar por cada um de nós.
*Ricardo Dourado dos Santos é Delegado de Polícia e Professor de Direito Penal

sábado, 19 de março de 2016

Policial tira a própria vida dentro de cemitério ao lado do túmulo do filho, em Itatinga


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O policial civil João Alves da Silva, de 50 anos, conhecido em Itatinga como João Borracha cometeu suicídio na manhã desta sexta-feira, 18, dentro do cemitério da cidade. O fato foi percebido pelos coveiros que já trabalhavam no local.”Eu estava a poucos metros dele. Ele passou por mim e me cumprimentou. Quando chegou no túmulo do filho dele, ainda conversou com a Cecilia que é uma mulher que cuidava do jazigo. Ele estava normal, ainda comentou que o jardim ao lado do túmulo estava bonito.
Segundos depois, inexplicavelmente escutamos o tiro”, contou  o coveiro Ezequiel de Souza. O disparo atingiu a cabeça do investigador, que morreu no local. João Borracha trabalhava na polícia em Itatinga há mais de 20 anos. Foi candidato a vereador nas duas últimas eleições municiais, tendo ficado como suplente em ambas. Segundo os conhecidos, nas últimas semanas ele teria demonstrado estar passando por alguma dificuldade emocional. “Nos últimos tempos ele estava vindo aqui no cemitério todos os dias, até duas vezes por dia. Não estava sendo um comportamento normal”, disse  Jorge Luiz, outro coveiro do Cemitério da Saudade de Itatinga.
Na polícia civil o clima foi de comoção pela perda do colega de trabalho. “Estava indo para a delegacia de Porangaba, quando me disseram que o João tinha feito besteira. Voltei imediatamente, acionei a perícia e conversei com os funcionários do cemitério”, informou o delegado que responde pela polícia civil de Itatinga, Dr. Antenor de Jesus Zeque.“Hoje cedo ele estava normal, segundo os funcionários aqui da delegacia. Ele deixou o carro aqui, checou o expediente do dia, abriu o talão da viatura e saiu. Ontem trabalhou normalmente. Nunca apresentou nenhum tipo de problema, ou seja, não deu motivos que justificasse essa atitude lamentável”, finalizou o delegado. O caso foi registrado em boletim de ocorrência como suicídio.O velório está marcado para às 16:30 horas desta sexta-feira no velório municipal e o enterro previsto para as 14:00 de sábado, dia 19, no cemitério da saudade de Itatinga.
Fonte: http://www.acontecebotucatu.com.br/

quinta-feira, 17 de março de 2016

Protests erupt in Brazil after ex-president Lula appointed to government's top echelon


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March 17, 2016 - 1:45PM
Arnaldo Galvao, Raymond Colitt and Anna Edgerton

Washington: Protests erupted in Brazilian cities on Wednesday evening after President Dilma Rousseff named her predecessor Luiz Inacio Lula da Silva as chief of staff and a taped telephone conversation between the two fed opposition claims the appointment was meant to shield Lula from prosecution.
Police said 2500 people demonstrated outside the presidential palace in the capital of Brasilia and others flocked to Sao Paulo's main Avenue Paulista and that of other cities. Dozens of opposition MPs interrupted a session of Congress, chanting for Rousseff to resign.

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Lula has immunity from all but the Supreme Court after his nomination as Rousseff's most influential ministerial position was published in a special edition of the Official Gazette. State prosecutors had charged him with money laundering and fraud, and asked for his arrest.
Federal Judge Sergio Moro, who oversees the sprawling corruption investigation and authorised the release of the phone tapping, said in a court filing released on Wednesday that the recording showed Lula and Rousseff considered trying to influence his inquiry. The surveillance recordings of Lula's phone were previously authorised as part of a sprawling corruption scandal that began with irregularities at state-run oil company Petrobras.
Judge Moro admitted there was no indication that any attempt to influence authorities was actually carried out. The recording, made public by the court, also has Rousseff offering to send Lula a copy of his appointment papers, "in case it was necessary." His opponents accused him of politicising the judiciary.

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Rousseff's opponents have said the appointment of Lula, a charismatic champion of the poor who remains one of Brazil's most influential figures six years after leaving office, was a desperate attempt to stave off impeachment proceedings and to spare the former president from arrest.
Rousseff said Lula was appointed for his experience and had a history of championing fiscal stability and combating inflation. She said his appointment did not mean he was above investigation as he could be tried by the country's Supreme Court.
Lula, Rousseff and her ministers have denied any wrongdoing. Lula's lawyer warned the release of the recording could result in a "social convulsion".
url: http://www.smh.com.au/world/former-brazilian-president-lula-returns-to-governments-top-echelon-20160316-gnkyaj.html







Convocação para posse de policiais civis


fonte: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo

quinta-feira, 10 de março de 2016

Jamie Gilt, Florida Mom, Accidentally Shot By 4-Year-Old Son


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by KRISTA BRUNSON and CORKY SIEMASZKO

A gun-loving Florida mom was accidentally shot in the back by her 4-year-old son with a .45-caliber pistol he found on the floor of her pickup truck, police said Wednesday.
Jamie Gilt, 31, was driving to a relative's home on Tuesday afternoon to pick up a horse when the boy, who was sitting in the seat behind hers, pulled the trigger, the Putnam County Sheriff's Department said in a news release.
A deputy noticed Gilt's truck and horse trailer and "observed an adult female in the driver's seat motioning to him as if she needed assistance," the release said. "The deputy ran to the vehicle and quickly determined that the driver had been shot."
Gilt was rushed to hospital in Gainesville, Florida, where she was in stable condition. Her boy, who was not harmed, was turned over to relatives, the release said.
The Florida Department of Children and Family Services is investigating how Gilt's son got his hands on her pistol.
"The firearm was legally owned by the victim and the child came to possess the firearm without the victim's knowledge," the news release stated.
But under Florida law, "it a misdemeanor for a person to store or leave, on a premise under his or her control, a loaded firearm in such a manner that it is likely a child can gain access to the firearm."
Gilt lives in Jacksonville, Florida. A woman by the same name ran a Facebook page called "Jamie Gilt for Gun Sense," where she posts pro-gun pieces and articles critical of politicians who back gun control like President Obama and Democratic presidential candidate Bernie Sanders.

Among them is a posting that reads, "My right to protect my child with a gun trumps your fear of my gun." The page was live until Wednesday.
Source: http://www.nbcnews.com/

quarta-feira, 9 de março de 2016

Condução Coercitiva Abusiva


url da imagem: http://zh.rbsdirect.com.br/imagesrc/17990388.jpg?w=640

DIREITO PROCESSUAL PENAL

CONDUÇÃO COERCITIVA ABUSIVA

Carlos Alberto Marchi de Queiroz*

Não morro de amores pelo senhor Lula da Silva. Muito menos pelo juiz Sergio Moro.Todavia, o mandado de condução coercitiva que tirou Lula da cama, na manhã de 4 de março , merece  considerações de ordem processual penal.
Durante 25 anos, após obter título de mestre pela Faculdade de Direito da USP, lecionei técnicas de condução coercitiva na Academia de Polícia de São Paulo para milhares de autoridades policiais e agentes.
O Código de Processo Penal, de 7 de dezembro de 1940,  em vigor desde 1 de janeiro de 1942, é fruto da genialidade de Francisco Campos, o Chico Ciências jurista maior de Getúlio Vargas.
O estatuto prevê quatro hipóteses de condução coercitiva à presença da autoridade policial ou judiciária: condução do indiciado, ou acusado, da vítima, ou ofendido, de testemunhas e de peritos.
Nessa conjuntura, o indiciado, na fase do inquérito, ou acusado, durante o processo, pode ser conduzido, nos termos do artigo 260 do CPP. A vítima, ou ofendido, que recalcitrar, será trazida à presença do delegado ou do juiz, conforme reza o parágrafo 1º , do artigo 201, da lei adjetiva penal. A testemunha sujeita-se aos ditames do artigo 218. Finalmente, o perito que desatender determinações da autoridade ficará sujeito aos rigores do artigo 278 do CPP.
Salvo melhor juízo, a determinação do juiz federal de Curitiba atingiu o núcleo do artigo 3º, alínea a, da Lei nº 4.898/65, que regula a responsabilidade penal nos casos de abuso de autoridade. Foi induzido a erro, é certo, pelo MPF, que representou pela decretação da medida, sem qualquer apoio na legislação em vigor. Preocupado com as consequências de sua estrambótica determinação, proibiu que Lula fosse algemado e filmado durante sua condução e permanência na ala das autoridades de Congonhas. A emenda ficou pior  do que o soneto.
Os fatos da manhã de 4 de março , em São Paulo, quando o ex-presidente foi conduzido às dependências do Aeroporto de Congonhas, permitem concluir que o magistrado  atentou contra a liberdade do locomoção do político. Os policiais federais que cumpriram o mandado de nada podem ser acusados. Cumpriam ordem não manifestamente ilegal. Serão beneficiados pelo erro de tipo. Não sabiam que estavam infringindo tipo penal. Caso sejam processados, serão certamente absolvidos, posto que  cumpriram determinação judicial aparentemente em ordem.
Explicando melhor tudo aquilo que aconteceu nas cidades de São Bernardo do Campo e em São Paulo, Lula não é indiciado, vítima, testemunha ou perito nos inquéritos ou processos desencadeados pela Operação Lava Jato, agora em sua 24ª fase, a Aleteia, que em grego significa a busca da verdade real.
A expedição de mandado de condução coercitiva contra atores do palco processual só pode ocorrer após manifesta recalcitrância, ou negativa de comparecimento perante autoridade policial ou judiciária, hipótese não violada por Lula.
 Leitores poderão argumentar que Lula recusou-se a comparecer perante promotor  paulista, que, ao contrário do que possa parecer, não tem poder para promover conduções coercitivas, exclusividade de delegados e juízes.
A decisão, equivocada, do juiz Moro, que já ganhou a pecha de prisão coercitiva, contraria a  segurança jurídica brasileira, da mesma forma que chocava a opinião pública  quando Luiz Inácio Lula da Silva era levado para as instalações do Dops, em São Paulo, por ordem do delegado Romeu Tuma, mais tarde eleito senador da República e que se tornou amigo do sindicalista quando eleito presidente da República.
Verificamos com grande preocupação, que o ordenamento jurídico brasileiro vem sendo erodido por uma série de medidas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal, e agora pelo juiz  Moro, que, aos poucos vão impondo ao País a ditadura do Poder Judiciário face ao fracasso do Congresso Nacional em elaborar boas leis.
Há mais de três meses, o senador Delcídio do Amaral, ainda que indigitado em tantas bandalheiras que lhe atingem o pescoço, foi preso num estranho flagrante por ordem do ministro Teori Zavascki, do STF, fora das quatro hipóteses permitidas pelo Código de Processo Penal. Recentemente, o mesmo Supremo, violando o princípio constitucional da presunção de inocência, passou a permitir a prisão de condenados em segunda instância, antes de esgotados todos os recursos possíveis até o trânsito em julgado da sentença condenatória, como se o Brasil tivesse vagas suficientes para abrigar tantos condenados em seus estabelecimentos penais. Agora vem o juiz federal de Curitiba inovar em matéria de condução coercitiva.
Dada máxima vênia, o juiz federal extrapolou seus poderes determinando a irregular condução  de Lula. Agora, só nos resta esperar pelos desdobramentos do fato. Tenha dó, Sergio Moro. Estamos no Brasil e não nos Estados Unidos!!!!!
*Carlos Alberto Marchi de Queiroz é professor de direito e membro da Academia Campinense de Letras.


terça-feira, 8 de março de 2016

Dia Internacional da Mulher


imagens: arquivo pessoal/edição: Israel Coutinho

Dia 8 de março é o Dia Internacional da Mulher.

As mulheres do Século XVIII eram submetidas à um sistema desumano de trabalho, com jornadas de 12 horas diárias, espancamentos e ameaças sexuais.
O Dia Internacional da Mulher, 8 de março, está intimamente ligado aos movimentos feministas que buscavam mais dignidade para as mulheres e sociedades mais justas e igualitárias. É a partir da Revolução Industrial, em 1789, que estas reivindicações tomam maior vulto com a exigência de melhores condições de trabalho, acesso à cultura e igualdade entre os sexos. As operárias desta época eram submetidas à um sistema desumano de trabalho, com jornadas de 12 horas diárias, espancamentos e ameaças sexuais.
Dentro deste contexto, 129 tecelãs da fábrica de tecidos Cotton, de Nova Iorque, decidiram paralisar seus trabalhos, reivindicando o direito à jornada de 10 horas. Era 8 de março de 1857, data da primeira greve norte-americana conduzida somente por mulheres. A polícia reprimiu violentamente a manifestação fazendo com que as operárias refugiassem-se dentro da fábrica. Os donos da empresa, junto com os policiais, trancaram-nas no local e atearam fogo, matando carbonizadas todas as tecelãs.
Em 1910, durante a II Conferência Internacional de Mulheres, realizada na Dinamarca, foi proposto que o dia 8 de março fosse declarado Dia Internacional da Mulher em homenagem às operárias de Nova Iorque. A partir de então esta data começou a ser comemorada no mundo inteiro como homenagem as mulheres.
fonte: http://www.arteducacao.pro.br/homenagem/mulher.htm

sexta-feira, 4 de março de 2016

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.280, DE 13 DE JANEIRO DE 2016



LEI COMPLEMENTAR Nº 1.280, DE 13 DE JANEIRO DE 2016

Institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil - DEJEC, aos integrantes da Polícia Civil do Estado, e dá providências correlatas

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
Artigo 1º - Fica instituída a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil - DEJEC aos integrantes da Polícia Civil do Estado, em exercício nas Organizações Policiais Civis.
§ 1º - A DEJEC corresponde a 8 (oito) horas contínuas de atividade de polícia judiciária, fora da jornada normal de trabalho policial, limitada à execução de, no máximo, 10 (dez) diárias mensais.
§ 2º - A atividade a que se refere o § 1º deste artigo é facultativa aos policiais civis, independentemente da área de atuação.
Artigo 2º - O valor unitário da DEJEC será calculado mediante aplicação de coeficientes sobre a Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP, instituída pelo artigo 113 da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, na seguinte conformidade:
I - para Delegados de Polícia: de 9,6 (nove inteiros e seis décimos);
II - para policiais civis: de 8,0 (oito inteiros).
Parágrafo único - O pagamento da DEJEC será efetivado até o segundo mês subsequente ao da atividade realizada, observado o limite de dias trabalhados no mês.
Artigo 3º - A diária de que trata esta lei complementar não será incorporada aos vencimentos para nenhum efeito, bem como não será considerada para cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias e sobre ela não incidirão os descontos previdenciários e de assistência médica.
Artigo 4º - No período em que o Policial Civil estiver exercendo a atividade de polícia judiciária, fora da jornada normal de trabalho, de que trata esta lei complementar, não fará jus à percepção do auxílio alimentação, previsto na Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991.
Artigo 5º - A continuidade do turno de serviço a que está sujeito o Policial Civil, em decorrência da rotina de trabalho, não ensejará o pagamento da DEJEC, a que se refere esta lei complementar.
Artigo 6º - O Policial Civil não poderá ser convocado para desenvolver as atividades de polícia judiciária a que se refere esta lei complementar nas hipóteses de afastamentos, exceto quando em gozo de licença-prêmio.
Artigo 7º - As atividades e critérios a que serão submetidos os policiais civis, para fins de concessão da DEJEC, serão estabelecidos por portaria do Delegado Geral de Polícia.
Artigo 8º - A realização da DEJEC fica condicionada a autorização anual governamental, observada a disponibilidade orçamentária e financeira, ouvidas, previamente, as Secretarias da Fazenda e de Planejamento e Gestão.
Artigo 9º - As despesas resultantes da aplicação desta lei complementar correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 10 - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 13 de janeiro de 2016.

GERALDO ALCKMIN
Alexandre de Moraes
Secretário da Segurança Pública
Renato Villela
Secretário da Fazenda
Marcos Monteiro
Secretário de Planejamento e Gestão
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13 de janeiro de 2016.

fonte: Assembleia Legislativa

quarta-feira, 2 de março de 2016

Medalha Cruz de Combate


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Criada pelo Decreto-Lei 6795 de 17 de agosto de 1944, a Cruz de Combate era destinada aos militares que se distinguirem em ação, sendo:

a) A de 1ª classe - para todos os que praticarem atos de bravura ou revelarem espírito de sacrifício no desempenho de missões em combate. Essa medalha poderá ser conferida a unidades que se destacarem na luta.

 b) A de 2ª classe - aos participantes de feitos excepcionais praticados em conjunto por vários militares.

A Cruz de Combate de 1ª Classe - De prata dourada, formada por uma Cruz de Malta, maçanetada de oito pérolas, no anverso, contornada de um filete em relevo, com 1 milímetro de largura, nos intervalos dos ramos resplendor canelado, formando um quadrado com uma ponta em cada vão, a cruz carregada no centro de um disco com cinco estrelas na disposição do Cruzeiro do Sul tendo em torno uma coroa de louro, tudo em relevo.

Ao alto, por traz da cruz, pequena argola, presa a duas garras, uma na cruz, outra em um emblema composto de uma âncora e de um canhão passados em cruz e de quatro bandeiras e quatro fuzis, dois fuzis e duas bandeiras em cada lado, carregados de um globo geográfico, sobrecarregado das letras maiúsculas: F E B alinhadas, tudo lavrado em relevo, tendo ainda por trás uma garra com uma argola para prender a fita.

No reverso as legendas alinhadas: ESTADOS UNIDOS DO BRASIL; logo abaixo: relevo, sendo a palavra primeira abreviada: em seguimento virão gravados o nome do combate lembrado e a data em que foi praticado o ato de bravura.
Fita de seda chamalotada de vermelho com bordadura verde nos lados.    

A Cruz de Combate de 2ª Classe - em tudo semelhante a de 1ª Classe, sendo porém, de prata e tendo no reverso: "2ª Classe" em lugar de "1ª Classe".

fonte: http://www.medalhasmilitaresdobrasil.com.br/republica/cruz_combate.html