terça-feira, 31 de março de 2015

SAT - Deic: o apoio aéreo para a maior Polícia Civil do país


Adriano Moneta
url da imagem: http://www.pilotopolicial.com.br/wp-content/uploads/2011/08/sat5.jpg

As situações são extremas: estados de calamidade, tragédias, resgate no meio da mata, perseguição policial. Para o Pelicano, helicóptero do Serviço Aerotático (SAT), do Departamento de Investigações sobre Crime Organizado (Deic), não há barreiras. O nome não é por acaso: os pelicanos são aves conhecidas por defenderem os filhotes com a própria vida, caso necessário. Em 14 de agosto, a unidade completará 32 anos nos céus de São Paulo, aliando tradição e tecnologia e se destacando no cenário nacional quando o assunto é serviço aéreo de segurança.

Preparado para todos os tipos de operações, os helicópteros chegam a áreas isoladas e, em muitos casos, sua atuação é crucial para um desfecho de uma ocorrência policial. O SAT dá apoio às operações da Polícia Civil, auxiliando as equipes terrestres. Quando a unidade foi criada, o cenário era diferente: os roubos a banco preocupavam a sociedade e a polícia, as viaturas de quatro rodas levavam algum tempo para chegar até o local do crime.

Diante da necessidade de chegar rapidamente à cena do crime, o governo comprou dois helicópteros, um para a Polícia Civil e outro para a Polícia Militar. O helicóptero, além de inibir os criminosos, dá a sensação de segurança para os policiais.

A sociedade mudou e outros crimes passaram a incomodar, como o sequestro. O SAT acompanhou essa transição e prestou apoio às unidades da Polícia Civil para a resolução das ações criminosas. Hoje, com os índices criminais em queda, os pelicanos têm se destacado na atuação humanitária.

Desde a sua criação até julho de 2011 (quando a matéria foi divulgada na página oficial da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo), as aeronaves do SAT apoiaram 3.608 perseguições, buscas e cercos. A unidade realizou 2.575 ações de instruções e treinamento de tripulação de policiais. Foram 1.706 operações em roubos a bancos, condomínios, empresas e residenciais.

Os helicópteros da Polícia Civil já encontraram 690 cativeiros e 1.804 locais de crime, localizaram 339 veículos, realizaram 277 escoltas de presos, fugas e intervenções em rebeliões, além dos 317 transportes de órgãos para doação. Foram 11.783 horas de vôo.  A unidade tem 23 homens, sendo 9 pilotos, 13 tripulantes e um policial que atua na área administrativa.

url do vídeo: https://youtu.be/UNuu9vhyDDY

Tradição

A história de um dos serviços aéreos de segurança mais importante do país se entrelaça com a vida de Roberto Bayerlein, delegado responsável pela unidade, que se dedica ao SAT desde a sua criação. Com mais de 5 mil horas de vôos, o que não faltam são histórias para contar, mas foi o gesto singelo de uma garota que se tornou o mais marcante em quase 30 anos de carreira.

Há 20 anos, a região do Vale do Ribeira, no sul do estado, tinha sido devastada por uma enchente.  Durante uma pausa nas operações de resgate, Bayerlein foi surpreendido por uma garota de 12 anos. “Ela se aproximou de mim, entregou uma flor e agradeceu pelo que eu estava fazendo, por estar ajudando a salvar vidas”. O delegado carrega a flor para todos os lugares até hoje, guardada em sua carteira.

O caso não é exclusivo. As missões humanitárias são tão freqüentes no dia a dia dos pilotos e tripulantes quanto as operações de apoio à Polícia Civil. Os pelicanos encurtam a distância e levam rapidamente órgãos de transplantes para pessoas que não podem esperar. A Polícia Civil possui diversos convênios, como o do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HCFMB).

A dedicação e o amor à profissão também têm os seus riscos. Os pilotos e tripulantes acabam arriscando a própria vida em defesa da sociedade. Um acidente em julho de 2001 matou os delegados Otávio Marcos Corrêa Viola Troviglio e José Maurício de Aguiar Cerciari e o investigador José Osório de Arruda Campos Rodrigues. O agente Marco Aurélio de Toledo ficou ferido gravemente e conseguiu sobreviver.

A equipe estava perseguindo um veículo na Rodovia Fernão Dias. Em uma paralela da estrada, o veículo parou e o helicóptero pousou na pista. Os policiais foram surpreendidos por tiros e tiveram que voltar rapidamente para a aeronave. No momento da decolagem, a aeronave encostou-se nos fios de alta tensão e acabou caindo em uma vala.

10 dias de solidariedade

Novembro de 2008. Santa Catarina sofre com fortes chuvas. Sessenta municípios são atingidos e 14 cidades decretam estado de calamidade pública. Mais de 1,5 milhão de pessoas são afetadas. Foi um caos em que pelo menos 135 pessoas perderam a vida, uma das maiores catástrofes daquele estado. Vieram doações e ajuda humanitária de diversos lugares. São Paulo foi um dos que se solidarizaram com a comunidade catarinense.

O SAT foi para lá, enviado pelo governo paulista, para ajudar nas buscas, resgates e no transporte de mantimentos e medicamentos. O delegado e piloto Fábio Coan Sampaio fez parte da equipe. “Foi um cenário de destruição. Foram várias situações e operações realizadas em um curto espaço de tempo. Por dia, chegamos a operar em oito, nove missões, como transporte de pessoas, de medicamentos, equipamentos”, lembrou.

Os helicópteros foram o principal meio de transporte, uma vez que as estradas haviam sido destruídas. Equipes médicas foram transportadas pelo ar para locais de difícil acesso. “Foi uma operação que me engrandeceu. Cresci como pessoa”, disse Sampaio, que tem mais de 20 anos de SAT.

Tecnologia no combate ao crime

A última aquisição do SAT, um helicóptero esquilo, que chegou em 2008, é uma das únicas aeronaves do país blindada que resiste a tiros de fuzil. A estrutura tecnológica impressiona. O motor é mais potente que o dos modelos anteriores, a transmissão mais resistente, além de equipamentos eletrônicos modernos que auxiliam na navegação e nas operações policiais.

A aeronave possui o sistema de “moving map”, um pequeno computador de bordo que fornece dados, mapas e cartas de rota. O SAT-5, como é chamado o helicóptero, tem equipamentos que podem ser usados em resgate, como um guincho para transporte de pessoas e objetos, um gancho para a captura de materiais, um cesto e farol de busca para a localização durante a noite. O modelo, que custou US$ 3,1 milhões, comporta seis tripulantes.
Fonte: http://www.ssp.sp.gov.br/

domingo, 29 de março de 2015

4 year old Syria Child who thought the Photographer is a ISIS Gun Man


Photo that shook the world

by CrazyShouter
This 4 years old Syrian child thought the photographer is holding a gun is his hand
image url: http://i.imgur.com/sGyV6GA.jpg

When a photo journalist approached Hudea, a 4 year old child, for a photograph he hadn’t expected her to put both her hands in the air and surrender. The child mistook the camera for a gun. The sorrow in her eyes and the entire situation is heartbreaking.
Syria is witnessing its worst ever religious-cleansing in hands of ISIS militants who’ve vowed to establish an Islamic caliphate in the world at any cost.
url: http://imgur.com/gallery/sGyV6GA

Menina síria se rende ao confundir câmera fotográfica com uma arma


Crianças são marcadas desde muito jovens pela violência no país

Do R7
url da imagem: http://img.r7.com/images/2015/03/28/7o88zb9te1_4xkhc2pvk_file?dimensions=460x305

Um fotógrafo capturou nesta sexta-feira (27), na Síria, a imagem de uma criança que se rendeu em frente sua câmera. Segundo informações do site Huffington Post, a pequena levantou os braços ao confundir a câmera com um rifle.

O fotógrafo que registrou a imagem queria retratar a realidade das crianças sírias, e não imaginou que a menina iria pensar que ele estava apontando uma arma para ela.

A fotografia mostra um exemplo de crianças que são marcadas desde muito jovens pela violência da sangrenta guerra civil que assola a região.

A imagem é a prova de que crianças de cinco anos já entendem como funcionam as armas e sabem como reagir para pedir socorro ou paz diante de um rifle.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) estima que cerca de 14 milhões de crianças são afetadas pelos conflitos na síria.
fonte: http://noticias.r7.com/

sexta-feira, 27 de março de 2015

'Voz de prisão você não vai me dar nunca, meu bem', diz mulher para PM

Visivelmente alterada, mulher desacata policiais após provocar um acidente em estabelecimento na Taquara, na Zona Oeste

url do vídeo: https://youtu.be/VVD0PEryXo4?t=50

ADRIANA ARAÚJO

Rio - Uma mulher foi presa após desacatar policiais militares dentro do mercadão da Taquara, na Zona Oeste, na última sexta-feira. Visivelmente alterada, ela enfrenta os policiais e diz ser "funcionária federal" e que nunca receberia voz de prisão.
De acordo com policiais do 18º BPM (Jacarepaguá), uma viatura foi solicitada ao local após a mulher bater com o seu carro no veículo de uma outra pessoa e provocar uma enorme confusão.
Com a chegada dos PMs, ela se recusou a sair do carro e entregar a documentação. Logo depois, no entanto, saiu do veículo e começou a desafiar os policiais. 

Mulher, visivelmente alterada, desacata policiais após provocar acidente na Taquara
Foto:  Reprodução
Na conversa, ela chega a dizer que o policial "está louco, bêbado e comprado", ao mesmo tempo que tentava retirar os documentos da mão do PM.
Após o policial pedir para ela não encostar nele, a mulher, que é professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e se identifica como Rejane, retruca: "Tire a mão de mim, você. Você que está abusando. Eu sou uma funcionária federal". 
Uma senhora, que parece acompanhá-la, sugere que as duas voltem de ônibus, mas ela insiste em sair do local de carro mesmo sem condições. 
"Sou federal, tenho 46 anos, muito mais antiga que você. Voz de prisão você não vai me dar nunca, meu bem", desafia. Logo depois, ela agarra um dos policiais que realizam a ocorrência e acaba sendo algemada.
A mulher foi levada para a 32ª DP (Taquara), onde o caso foi registrado. Ela foi autuada e presa em flagrante por desacato, desobediência e por dirigir embriagada. Após o pagamento de fiança, ela foi liberada e deixou o local com o seu pai.
Rejane realizou exame de alcoolemia no Instituto Médico Legal (IML), onde foi constatado o uso de bebida alcoólica. 
Fonte: http://odia.ig.com.br/

terça-feira, 24 de março de 2015

Pérolas do Judiciário


url da imagem: http://content-portal.istoe.com.br/istoeimagens/imagens/mi_6358869077888868.jpg

Algumas pérolas registradas em processos


Laudo de perito judicial descrevendo um barracão:
"um barracão com pé direito de 5 metros e pé esquerdo de 4 metros". 

Avaliação feita por um oficial de justiça:
"um crucifixo, em madeira, estilo country - colonial, marca INRI -sem número de série". 

Avaliador descrevendo bens para penhora em execução:
"O material é imprestável mas pode ser utilizado". 

Despacho judicial em ação de execução, numa Comarca de Mato Grosso:
"Arquive-se esta execução, porque, o exequente foi executado (à bala) pelo devedor."  

Conclusão de estudo de viabilidade econômica de um empreendimento agropecuário:
"O investimento é viável, desde que tenha um começo, um meio e uma eternidade."  

Despacho de um juiz, num processo em que o advogado requereu a citação pessoal do "de cujus", em Santo André/SP:
"Para que se não venha alegar cerceamento de direito, venha, em 48 horas improrrogáveis , nova, correta e definitiva emenda à inicial, eis que, o "de cujus" encontra-se "nos céus" ou "nos purgatórios", ou ainda "nos infernos", não dispondo o Juízo de "dons mediúnicos" para convocá-lo à resposta". 

Relatório de fiscal do Banco do Nordeste, após visita à propriedade rural de um mutuário que abandonara o imóvel e montara um terreiro de macumba:
"Achamos difícil o retorno de nosso capital, de vez que o mutuário abandonou as lides agropecuárias, dedicando-se atualmente às atividades sobrenaturais, onde exerce as altas funções de pai-de-santo". 

Perito descrevendo problemas na piscina de um condomínio:
"O piso e paredes da piscina apresentam rachaduras tanto nas paredes, quanto no piso (vide fotos). As rachaduras são consideráveis e começam a afundar." 

Descrição de imóvel, num laudo judicial:
"O imóvel está uma boneca." 

Relatório de um fiscal do Banco do Brasil:
"Financiado executou o trabalho braçalmente e animalmente." 

Frase de um termo de encerramento de laudo judicial de um processo na Vara Cível do Fórum João Mendes em São Paulo:
"Os anexos seguem em separado". 

Perito-avaliador iniciando relatório:
"Chegando na fazenda do Sr. Pedro Jacaré e em não encontrando o réptil..." 

Relatório de um fiscal do Banco do Brasil:
"Desconfio que o mutuário está com intenção de pagar o débito". 

De um relatório de financiamento:
"A máquina elétrica financiada é toda manual e velha". 

Relatório de um perito do Banco do Brasil:
"Visitamos um açude nos fundos da fazenda e depois de longos e demorados estudos constatamos que o mesmo estava vazio". 

Memorando de funcionário justificando falta ao serviço: "REF.: Cobra.
Comunico que faltei ao expediente do dia 14 em virtude de ter sido mordido pela epigrafada". 

Relatório de perito avaliador do Banco do Brasil:
"Não há bem que sempre dure, nem mal que nunca se acabe. Ele vai terminar sendo executado pelo banco". 

Relatório de um perito do Banco do Brasil:
"Era uma ribanceira tão ribanceada que se estivesse chovendo e eu andasse a cavalo e o cavalo escorregasse, adeus perito".

fonte: http://www.speretta.adv.br/

segunda-feira, 23 de março de 2015

Pérolas do Tribunal

Pérolas retiradas do livro “Desordem no Tribunal”

url da imagem: http://www.diariopernambucano.com.br/wp-content/uploads/2011/09/juiz.jpeg

Gafes realmente ditas e que foram transcritas textualmente pelos taquígrafos, que tiveram que permanecer calmos enquanto estes diálogos realmente aconteciam à sua frente:

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Promotor: Qual é a data do seu aniversário?
Testemunha: 15 de julho.
Promotor: Que ano?
Testemunha: Todo ano.
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Promotor: Essa doença, a miastenia gravis, afeta sua memória?
Testemunha: Sim.
Promotor: E de que modo ela afeta sua memória?
Testemunha: Eu me esqueço das coisas.
Promotor: Você esquece... Pode nos dar um exemplo de algo que você tenha esquecido?
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Promotor: Que idade tem seu filho?
Testemunha: 38 ou 35 não me lembro.
Promotor : Há quanto tempo ele mora com você?
Testemunha: Há 45 anos.
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Promotor: Qual foi a primeira coisa que seu marido disse quando acordou aquela manhã?
Testemunha: Ele disse, 'Onde estou Bete?'
Promotor: E por que você se aborreceu?
Testemunha: Meu nome é Célia.
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Promotor: Seu filho mais novo, o de 20 anos...
Testemunha: Sim.
Promotor: Que idade ele tem? 
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Promotor: Sobre esta foto sua... o senhor estava presente quando ela foi tirada? (esta é sem comentários)
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Promotor: Então, a data de concepção do seu bebê foi 08 de agosto?
Testemunha: Sim, foi.
Promotor: E o que você estava fazendo nesse dia? (sem legenda)
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Promotor : Ela tinha 3 filhos, certo?
Testemunha: Certo.
Promotor: Quantos meninos?
Testemunha: Nenhum
Promotor: E quantas eram meninas?
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Promotor: Sr. Marcos, por que acabou seu primeiro casamento?
Testemunha: Por morte do cônjuge.
Promotor: E por morte de que cônjuge ele acabou?
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Promotor: Poderia descrever o suspeito?
Testemunha: Ele tinha estatura mediana e usava barba.
Promotor: E era um homem ou uma mulher?
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Promotor: Aqui na corte, para cada pergunta que eu lhe fizer, sua resposta deve ser oral, Ok? Que escola você frequenta?
Testemunha: Oral.
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Promotor: Doutor, o senhor se lembra da hora em que começou a examinar o corpo da vitima?
Testemunha: Sim, a autópsia começou às 20h 30’.
Promotor: E o Sr. Décio já estava morto há essa hora?
Testemunha: Não... Ele estava sentado na maca, se perguntando por que eu estava fazendo aquela autópsia nele.
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Promotor: Doutor, quantas autópsias o senhor já realizou em pessoas mortas?
Testemunha: Todas as autópsias que fiz foram em pessoas mortas...
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                 ******* Essa é a melhor ********

Promotor: Doutor, antes de fazer a autópsia, o senhor checou o pulso da  vítima?
Testemunha: Não.
Promotor: O senhor checou a pressão arterial?
Testemunha: Não.
Promotor: O senhor checou a respiração?
Testemunha: Não.
Promotor: Então, é possível que a vítima estivesse viva quando a autópsia começou?
Testemunha: Não.
Promotor: Como o senhor pode ter essa certeza?
Testemunha: Porque o cérebro do paciente estava num jarro sobre a mesa.
Promotor: Mas ele poderia estar vivo mesmo assim?
Testemunha: Sim, é possível que ele estivesse vivo e cursando Direito em algum lugar!!! 
fonte: http://www.slinestorsantos.seed.pr.gov.br/

domingo, 22 de março de 2015

10 Atrocities Committed By Mexican Drug Cartels


When Pablo Escobar was gunned down in 1993, the focus on drugs entering the United States shifted from South America to Mexico, which enjoys nearly 3,200 kilometers (2,000 mi) of the American border. The Mexican cartels that rose to meet the demand might be new, but they are undeniably vicious.

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Although the majority of victims in the Mexican drug wars are rival cartel members, no one is truly safe. In the spring of 2011, the Los Zetas cartel got word that the rival Gulf Cartel had sent for reinforcements from other states. They intercepted several busloads of civilians on Mexican Federal Highway 101 in San Fernando. When the migrants refused to work for the cartel, they were all shot and killed (one man survived when the bullet missed his brain).Highway 101 has since been referred to as “The Highway of Death.” The United States has advised its citizens not to travel on the road. People will only drive there during the day, typically in armed convoys traveling at a high rate of speed. It is not uncommon to find burned-out, bullet-riddled hulks of cars or stacks of decapitated bodies on the sides of the road.

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On February 19, 2012, a prison in Apodaca, Nuevo Leon, Mexico became a scene of unimaginable carnage when guards released members of the Los Zetas from their cells and allowed them to attack Gulf Cartel members in aneighboring cellblock. It was a vicious slaughter. The Los Zetas used improvised weapons like knives, rocks, and burning mattresses. Men were beaten, hacked apart, flung from windows, hanged, and decapitated. When it was over, officials claimed that 44 members of the Gulf Cartel had been killed. Other sources have alleged that the real body count exceeded 70. Some 37 members of the Los Zetas escaped, including dangerous, high-ranking Oscar Manuel Bernal Soriano, also known as La Arana (“The Spider”). Twenty-four of them have since been captured or killed, and 19 prison employees have been brought up on charges for their role in the massacre.

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On September 15, 2008, during a celebration of Mexico’s Independence Day, a pair of grenades were tossed into a crowd of 30,000 in the city of Morelia. The subsequent blast killed at least eight people and injured dozens more. It was initially speculated that the La Familia Michoacana cartel was behind the attack, but Los Zetas members were later arrested for the crime. Two years later, La Familia Michoacana (noted for being run more like a religious cult than a cartel) was involved in a fierce two-day gun battle with the Mexican federal police where dozens were killed. The cartel has since been considered extinct, its territories taken over by another group.

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While the majority of cartel income is derived from drug trafficking, they are resourceful organized-crime enterprises and do not hesitate to engage in any manner of activity, from garden variety extortion to facilitating the transfer of immigrants into the United States. This last point has actually led to a marked decrease in illegal immigrants: The cartels rarely make good on the arrangements, instead robbing and ransoming the men and forcing the women into lives of prostitution. Those who are successfully delivered across the border are often left to perish in empty deserts.Another major source of income for the cartels has been tapping oil lines. Pemex, an oil company controlled by the Mexican government, reports hundreds of millions in lost revenue each year from theft. On December 10, 2010, in Puebla, Mexico, an alleged early morning attempt to tap into the pipeline resulted in a massive explosion and fire that claimed the lives of 29 people, including 13 children. It is believed the Los Zetas were responsible. The blaze that followed destroyed some five square kilometers (1.9 sq mi) and dozens of homes.

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Durango is in northwest Mexico, the birthplace of revolutionary general Pancho Villa. In 2011, the area became a hotbed of violence, with at least 340 bodies discovered in vast graves scattered throughout the city. One grave, found in the lot of an abandoned auto repair shop, contained 89 bodies in all. Once again it is believed that the Los Zetas are responsible for most of the killings. The government has struggled to identify the victims. One of the bodies discovered was that of Alfonso Pena, an ex-mayor from the town of Tepehuanes



video url: https://www.youtube.com/watch?v=j6gvzSmpIZM

On August 25, 2011, four vehicles loaded with armed Los Zetas gunmen pulled up to the entrance of Casino Royale in Monterrey, Nuevo Leon, Mexico. After spraying the entrance of the casino with gunfire, they dumped gallons of gasoline at the doors and set the building ablaze. Officials claim that 52 people, mostly women, were killed in the resulting fire. Some sources indicate that the body count may have been even higher. When several members of Los Zetas were arrested, they claimed they had not intended to kill anyone, but were simply trying to intimidate the owners of the casino, who had refused to pay extortion money.


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Battles between the Sinoloa and Los Zetas cartels have left a bloody legacy in the streets of Nuevo Leon. On April 17, 2012, 14 men, likely Los Zetas members, were found in a minivan, chopped to pieces, allegedly by the Jalisco New Generation cartel, part of the Sinaloa group. In an apparent retaliation, 23 bodies were discovered a few weeks later. Nine of them had been hanged from a bridge to the horror of motorists. Hours afterward, 14 decapitated corpses were found, their heads wedged in coolers. There were also attacks against police, bloggers, and media members. When the offices of El Mañananewspaper were shot up and damaged by grenades, the paper stated publicly that they would no longer cover any cartel activities.

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Like Nuevo Leon, Tijuana is a major portal to the north and has suffered its own share of violence. Hundreds of homicides have been reported, an epidemic high of 844 in 2008—more than double that of Detroit, a city often referred to as America’s “murder capital.” In April of that year, rival factions of the Arellano Felix Tijuana cartel engaged in a savage gun battle on the streets of Tijuana that left 17 dead. The area has since largely fallen under the influence of the rival Sinaloa group.

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Probably the most common form of dispatch used by the cartel is beheading. Unlike shooting them, decapitating enemies sends a very grisly message. Often the heads are discovered with handwritten notes threatening further violence. Nowhere is this trend more disturbing than in the resort city of Acapulco. Once known for its sprawling beaches and luxury high-rises, the city has become consistently associated with violence. In January 2011, 15 headless bodies were found near a shopping mall with notes from Joaquin “El Chapo” Guzman, the head of the Sinoloa cartel. Later on that year, five heads were found in a sack placed outside an elementary school. The latter incident was a threat to local teachers, who’d been extorted to give up half their income to gangs. In response to the danger, the teachers went on strike.

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Of course, in a world where disememberment and pyramids of severed heads are a rather common sight, folks eventually grow accustomed to their horror—so the cartels are always looking for ways to up the ante and inspire dread in their enemies. In 2010, 26-year-old Hugo Hernandez was kidnapped from Sonora. His corpse was found in the city of Los Mochis about a week later. It had been chopped to pieces, but in a turn suited to Freddy Krueger’s playbook, Hernandez’s face had actually been skinned off and stitched onto a soccer ball. There was a note with the body that read “Happy New Years, because this will be your last.” It is believed the murder was a warning to the Juarez drug cartel.
url: http://listverse.com/2013/08/22/ten-atrocities-committed-by-mexican-drug-cartels/

quarta-feira, 18 de março de 2015

Aposentadoria de policiais aos 65 anos é inconstitucional, julga TJ-RJ


url da imagem: http://2.bp.blogspot.com/-MFK_D8vG8KE/U5dDzVCojfI/AAAAAAAAAmg/ONdIXOAfhrs/s1600/aposentadoria.jpg

Por 
A despeito da ação direta de inconstitucionalidade em curso no Supremo Tribunal Federal que questiona a lei que alterou o regime de aposentadoria dos policiais, o Poder Judiciário dos estados têm apreciado os pedidos formulados pela categoria a fim de anular as novas regras. No último dia 9 de março, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu a favor dos policiais.
O colegiado manteve a liminar que o desembargador Nagib Slaibi havia concedido para proibir o Executivo estadual de tirar da ativa os agentes de Polícia que ainda não completaram 70 anos — ou seja, a idade da aposentadoria compulsória no serviço público.
A liminar foi concedida em uma ação movida pela Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro (Adepol) para requerer a declaração de inconstitucionalidade do inciso I do artigo 2o da Lei Complementar Federal, de 15 de maio de 2014. O dispositivo, incluído na Lei Complementar 51, de 20 de dezembro de 1985, e que trata da aposentadoria do servidor público policial, estabeleceu que a aposentadoria poderá ocorrer para os homens e mulheres, respectivamente, após 30 anos e 25 anos de contribuição e 20 anos e 15 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial.
A nova lei também alterou o artigo 1o da Lei Complementar 51, que trata da aposentadoria compulsória. O novo dispositivo alterou de “tempo de serviço” para “tempo de contribuição” o critério a ser utilizado no cálculo dos proventos proporcionais devidos ao servidor que se aposentar. Contudo, manteve a idade limite da aposentadoria dos policiais ao 65 anos. Para o desembargador, o problema é que talvez a idade estabelecida na norma de 1985 não tenha sido recepcionada pela Constituição Federal de 1988, que restringe a atuação dos servidores públicos após os 70 anos de idade.
“O Excelso Pretório, ao julgar o RE [Recurso Extraordinário] 567.110, sob o relato da notável publicista, ministra Cármen Lúcia, disse que o inciso I do artigo 1o da Lei Complementar 51/1985 (na redação originária), foi recepcionado pela Constituição da República de 1988, 'o que não permite afirmar que o inciso II — justamente aquele que estabelece a compulsória aos 65 anos de idade — também tenha sido recepcionado pela Carta Constitucional em vigor'”, ponderou Slaibi em seu voto.
Na avaliação do desembargador, “a aposentadoria compulsória somente incide nas hipóteses previstas na Lei Maior”. Além disso, “a aposentadoria proporcional ao tempo de serviço constitui gravame que somente se pode aplicar ao servidor quando houver fundamento punitivo ou sancionatório.”
Slaibi citou a jurisprudência firmada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que vai no mesmo sentido. Ao julgar, em agosto do ano passado, um mandado de segurança sobre a mesma questão, a corte gaúcha reconheceu, por maioria, a inconstitucionalidade incidental do inciso I do artigo 1o da Lei Complementar 51/1985, já com a redação conferida pela Lei Complementar 144/14. O argumento do TJ-RS para prover o pedido foi que “a aposentadoria compulsória não pode ser transfigurada em aposentadoria expulsória”.
“Ao dispor que a aposentadoria [...] compulsória por idade dos policiais deverá ocorrer aos 65 anos de idade, a legislação complementar federal em tela […] violou a regra mandatória de abrangência nacional que prescreve a idade máxima de 70 anos para a aposentação não voluntária compulsória por idade de absolutamente todos os servidores efetivos brasileiros”, diz o acórdão do TJ gaúcho.
Na avaliação de Slaibi, a edição da Lei Complementar 144/2014 “ocorreu em momento crítico para a segurança pública”, pois entrou em vigor justamente por ocasião da Copa do Mundo que ocorreu no Brasil. “Nesse sentido, merece acolhimento o pedido da ora impetrante, não só concedendo a ordem quanto ao pedido principal como também quanto à declaração de inconstitucionalidade do malsinado dispositivo. Ante o exposto, o voto é no sentido de conceder a segurança confirmando-se a liminar deferida, para declarar a inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei Complementar 144, de 15 de maio de 2014, com eficácia ex tunc [desde a promulgação da norma], determinando-se aos impetrados [o governador e o secretário de segurança pública do Rio] que se abstenham de praticar qualquer ato que implique em decretação de aposentadoria compulsória dos associados da impetrante que ainda não tenham atingido a idade limite de 70 anos”, determinou Slaibi.
Espera pelo Supremo
A decisão proferida pelo TJ do Rio limita-se àquele estado. Contudo, uma resposta em âmbito nacional pode ser dada a qualquer momento pelo STF. É que tramita nesta corte uma ação movida pelo Partido Social Democrata Cristão (PSDC) que pede a declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 144/2014.

Na ação, o partido alega que a Constituição Federal prevê a possibilidade de adoção de requisitos diferenciados de aposentadoria aos servidores que exercem essa atividade de risco, porém exclusivamente com relação à concessão de aposentadoria voluntária e não no que se refere à compulsória.
Segundo o PSDC, a expectativa média de vida humana aumentou muito nos últimos cem anos e, por isso, o dispositivo questionado “extrapola, inequivocamente, o limite do razoável”. A ação está conclusa ao relator, que é o ministro Gilmar Mendes.
PEC da Bengala
Na contramão da discussão em torno da aposentadoria dos policiais, destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição 457/2005, que amplia para 75 anos a aposentadoria compulsória dos servidores públicos. A chamada PEC da Bengala foi aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, em sessão no último dia 4 de março. Na ocasião, a proposta recebeu 318 votos favoráveis, 131 contrários e 10 abstenções. A matéria já havia sido aprovada pelo Senado em dois turnos e ficou parada na Câmara por quase uma década.

Se aprovada, a presidente Dilma Rousseff perderá a chance de indicar mais cinco novos ministros para o STF. É que até 2018, completarão 70 anos os ministros Celso de Mello (novembro de 2015); Marco Aurélio Mello (julho de 2016); Ricardo Lewandowski (maio de 2018); Teori Zavascki (agosto de 2018); e Rosa Weber (outubro de 2018).
Mandado de Segurança no TJ-RJ: 0024506-50.2014.8.19.0000.
Mandado de Segurança no TJ-RS: 0098200-47.2014.8.21.7000.
ADI no STF: 5129. 
Fonte: http://www.conjur.com.br

segunda-feira, 16 de março de 2015

Polícia Civil abrirá 3.176 vagas ainda neste semestre


Fonte das imagens: internet/Montagem: Israel Coutinho

De A Tribuna On-line
Quem pretende ingressar na área de Segurança Pública em São Paulo terá boas oportunidades no decorrer de 2015. Enquanto a Polícia Militar (PM/SP) já elabora o edital de seu primeiro concurso do ano, para 2.000 vagas de soldados, previsto para ser publicado até maio, a Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC/SP) também se programa para realizar uma série de seleções no decorrer do ano. Para isto, aguarda apenas concluir as últimas etapas de alguns certames iniciados em 2014, bem como a autorização governamental para iniciar a nova série de concursos.

O órgão encaminhou, no final de 2014, uma solicitação à Secretaria Estadual de Gestão Pública, para o preenchimento de 3.176 oportunidades em 2015. O pedido está em fase de análise das condições financeiras e orçamentárias, para que, somente então, seja encaminhado para autorização governamental.

O  pedido tem como base um levantamento da necessidade de pessoal para todos os cargos, mas ainda pode sofrer alterações até a publicação dos editais, em decorrência dos concursos que ainda estão sendo finalizados.

Ensino médio

Do total de vagas solicitadas pela Polícia Civil/SP, 851 são para cargos com exigência de ensino médio e 2.325 para nível superior, com remunerações iniciais  de R$ 3.336,86 a R$ 8.795,85, todos com jornada de 40 horas semanais.

As oportunidades de ensino médio são para os cargos de agente policial (249 vagas),  atendente de necrotério (54), auxiliar de papiloscopista (136), papiloscopista policial (72), agente de telecomunicações (252), auxiliar de necropsia (36), desenhista técnico pericial (11) e fotógrafo técnico pericial (41).

Para os cargos de agente policial, atendente de necrotério e auxiliar de papiloscopista, o inicial é de R$ 3.336,86, já incluindo o adicional de insalubridade de R$ 543,26. Já nos casos de papiloscopista, agente de telecomunicações, auxiliar de necropsia, desenhista técnico e fotógrafo, o inicial é de R$ 3.995,04, já com o adicional.

A diferença se refere à lei complementar 1.249, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin em 3 de julho de 2014, que altera a escolaridade dos cargos de agente, atendente de necrotério e auxiliar de papiloscopista de ensino fundamental para médio, sem compatível alteração salarial.

Segurança pública: confira todos os concursos abertos e previstos

Nível superior

Por fim, para nível superior, as oportunidades são para escrivão de polícia (922), investigador de polícia (985), médico legista (68), perito criminal (129) e delegado de polícia (221). Os iniciais são de R$ 4.018,16 para investigador e escrivão, de R$ 8.510,24 para legista e perito e de R$ 8.795,85 para delegado.
Fonte: http://www.atribuna.com.br

sábado, 14 de março de 2015

Saiba quando o silêncio é a melhor estratégia


url da imagem: http://4.bp.blogspot.com/-ODslg4hu0eA/Tc1lp5xxirI/AAAAAAAAAF0/P3lAu6Ezob8/s320/Silencio2.jpg

Portal elenca motivos para ficar quieto no trabalho

No mundo dos negócios a comunicação é um importante fator, ou seja, é preciso falar e se expressar bem. Entretanto, existem momentos em que o melhor que temos a fazer frente alguma situação é: ficar quieto. O portal americano Incenumerou os três principais motivos para fazer silêncio no mundo dos negócios.

Manter relacionamentos. Em momentos de tensão, é importante fazer um esforço para se manter calado ou, pelo menos, escolher as palavras certas. Pois ainda que seja possível gerenciar uma crise por uma frase equivocada, relacionamentos corporativos são difíceis de consertar depois que certas coisas são ditas. Tome cuidado.

Manter o foco. Ainda que conversa em ambiente profissional seja, sim, saudável, é mais importante manter o foco. Em empresas mais informais, existe uma liberdade maior para falar, mas é necessário impor limites. Ficar quieto pode mostrar que você tem mais foco.

Manter o respeito. Sendo o líder da equipe, é preciso impor respeito. Um chefe que fala demais, faz muitas brincadeiras, o tempo todo, pode perder credibilidade. Os ouvidos do chefe são mais importantes do que a boca. Seja um exemplo para seu time usando as palavras com cuidado.
Fonte: http://zh.clicrbs.com.br/rs/pagina/senac-mercado-43.html

quarta-feira, 11 de março de 2015

Condução de veiculos de emergência por policiais


É obrigatório curso especial para a condução de veículos de emergência por integrantes de forças policiais, devidamente averbado na CNH.


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Paulo Roberto de Lima Carvalho*

No momento em surgem os clamores sociais pelo aumento das condições de segurança da sociedade em geral, volvem-se os olhos da população em geral e os assuntos de mídia em particular, para as instituições de segurança pública como forma de apresentar as fragilidades do sistema protetivo estatal.
A função policial seja de natureza civil ou militar envolve diversas atividades, dentre elas, a condução de veículos automotores, o que nem sempre se dá de forma adequada por seus integrantes em razão da ausência de uma especial capacitação exigida por força da legislação.
Esse é o objetivo do presente artigo que busca apresentar os principais componentes normativos que tratam da exigência legal para a condução de veículos de emergência sejam por Policiais Federais, Policiais Rodoviários (Federais ou Estaduais), Policiais Civis, Policiais Militares, ou ainda, por Bombeiros (Militares ou Civis), Guardas Municipais, Motoristas de Ambulâncias dentre outros guiadores responsável pela condução de veículos oficiais ou particulares, desde que destinados ao uso em situações de emergência.
Os servidores públicos notadamente os integrantes das forças policiais são instados diuturnamente a cumprir a lei em obediência ao Principio da Legalidade – estrita - insculpido no art. 37 da Carta Constitucional vigente, sob pena, de responder nas esferas civil, penal e administrativa.
Quando se fala em veículos de emergência no âmbito da atividade policial, primeiramente nos vem a mente a condução de viaturas ostensivas, devidamente caracterizadas com brasão institucional e equipamento luminoso e sonoro. Tais veículos, via de regra, são utilizados no patrulhamento ostensivo de vias públicas, na condução de presos para audiências ou recolhimento à unidades penitenciárias, na realização de escolta de valores institucionais, na segurança de dignitários, ou na interdição de vias em decorrências de eventos ou desastres.
Entretanto, nossa visão deve seguir além ao verificar que existe a possibilidade de haver unidades policiais dotadas de veículos de emergência tipo ambulância, as quais são utilizadas na condução de custodiados para o socorro médico ou tratamento hospitalar eletivo.
Deve-se observar, ainda, a possibilidade de se “transformar” um simples veiculo velado ou descaracterizado em viatura ostensiva ao se por no teto um dispositivo intermitente luminoso, utilizar sirene interna e apor na lataria brasões institucionais imantados, deixando “ostensivo”, para os demais condutores que o veículo que circula possui prioridade no transito sob os demais que circulam na via.
Sem descuidar de tais veículos, temos ainda, as viaturas dos Corpos de Bombeiros Militares e Brigadas de Incêndio que geralmente circulam em condições de emergência e que necessitam de cuidados especiais em sua condução nas vias públicas em razão da atividade desempenhada por esses valorosos servidores.
Nesse contexto, há de se observar a existência de veículos utilizados pelas guardas municipais pelos órgãos de fiscalização e controle de tráfego (autarquias de trânsito) que em razão da peculiar atividade desenvolvida também possuem natureza especial.
Para a condução desses veículos alhures mencionados e denominados “veículos de emergência” a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em seu Capítulo III, ao tratar sobre as normas gerais de circulação e conduta, estabelece no art. 29 um conjunto de normas que o trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação deverá obedecer, destacando no inciso VII que “os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de POLÍCIA, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulânciasalém de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, (...)” (destacamos).
Verifica-se de forma nítida que o dispositivo em destaque faz referencia aos veículos já apresentados (policia, bombeiros, ambulância, etc) e que portanto, possuem prioridade no trânsito, gozando de livre circulação, estacionamento e parada em razão do serviço de urgência, desde que devidamente identificados, conforme determinado pelo Código de Trânsito Brasileiro.
A Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), ao estabelecer normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores, para a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, estabelece no art. 33 a necessidade de realização de Cursos especializados para os condutores já habilitados e que pretendam conduzir veículo de emergência, se enquadrando na hipótese as viaturas policiais.
A respectiva norma esclarece ainda nos parágrafos §3º e 4º do art. 33 os conteúdos mínimos e a regulamentação dos cursos especializados a ser ministrados, bem como, a exigência do registro no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH) do condutor por meio de averbação, em campo específico da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a aprovação nos cursos especializados, pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal.
Dessa forma, tem-se que após a realização do curso específico para a condução do veículo de emergência, deverá o condutor ter o mesmo averbado junto ao seu respectivo prontuário, fazendo constar ainda em sua Carteira Nacional de Habilitação a informação.
O art. 1º, §3º da Resolução nº. 268, de 15 de fevereiro de 2008, do CONTRAN, com objetividade estabelece que “entende-se por veículos de emergência aqueles já tipificados no inciso VII do art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro (...)”, o que por simples hermenêutica, e para fins específicos do presente artigo, se chega a conclusão de serem os veículos de polícia classificados como veículos de emergência.
Na mesma esteira de raciocínio chega-se a conclusão da obrigatoriedade de realização de curso especial para a condução de veículos de emergência por parte de Policiais Federais, Rodoviários , Civis, Policiais, Bombeiros, Guardas Municipais, Motoristas de Ambulâncias com a devida anotação junto ao documento oficial de permissão de dirigir.
Em que pese o art. 7º da Resolução n.º 493, de 5 de junho de 2014, ter incluído o art. 43-A no texto da Resolução n.º 358-CONTRAN de 13 de agosto de 2010, concedendo o prazo até o dia 28 de fevereiro de 2015 para que os condutores de veículos pertencentes a órgãos de segurança pública, forças armadas e auxiliares, realizem os respectivos cursos previstos no art. 145, inc. IV da Lei n.º 9.503/97, entendemos que em momento algum, a respectiva norma autorizou expressa ou tacitamente a condução de veículos especiais por condutores sem a devida capacitação.
Dessa forma, uma das interpretações a ser dada aos termos do dispositivo acima é que o processo de fiscalização por parte dos órgãos competentes aos condutores de veículos especiais, somente deve ocorrer, após o termo do prazo estabelecido caso o mesmo não sofra prorrogação.
Partindo-se da premissa que ao servidor público em geral e ao servidor policial em especial cabe a condução de tais veículos, questiona-se: dentro do universo de policiais federais, civis, militares, bombeiros e guardas municipais ativos, quantos efetivamente possuem a devida  capacitação por meio de curso específico para “Condutores de Veículos de Emergência”, a fim de guiar com segurança sem por em risco a sua própria vida, dos demais integrantes da guarnição embarcada e da sociedade?
Questiona-se ainda: Estaria o servidor Policial, Bombeiro, Guarda etc, a cometer alguma infração administrativa ou disciplinar, caso conduza uma viatura oficial sem a respectiva capacitação, uma vez que a baliza da legalidade deve ser observada em todas as suas ações? Em caso afirmativo, haveria responsabilidade civil objetiva da Administração ou dos administradores ao permitir que os subordinados conduzam veículo oficias de forma irregular?
Outro ponto forte a ser refletido: o fato de conduzir veículo policial sem a observância da referida legislação, em tese, pode constituir um ato de improbidade administrativa definida nos termos do art. 11 da Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992, em razão de atentar contra os princípios da administração pública por qualquer ação ou omissão que viole os deveres da legalidade?
Acreditamos que os questionamentos acima devem ser observados como instrumento de reflexão, não somente para os profissionais da segurança pública, mas também é destinado aos gestores públicos e à sociedade em geral, uma vez que o direito é uma via de mão dupla e deve ser observado tanto pelos servidores quanto pela Administração, podendo ocorrer a existência de uma conduta omissiva e comissiva de forma recíproca, devendo ambos cumprir suas parcelas de responsabilidade, sob pena, ter que arcar com os ônus pelo descumprimento.
Por derradeiro, sugere-se ao profissional responsável pela condução de veículos de emergência que não possua a respectiva capacitação a formulação junto a sua repartição de origem requerendo anotação junto aos seus assentos funcionais, com vistas a preservar direitos e prevenir responsabilidades.
*Paulo Roberto de Lima Carvalho
Mestrando em Planejamento e Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará (UECE), Especialista em Execução de Políticas de Segurança Pública (ANP, 2010), Especialista em Direito Processual Civil (UGF, 2009), Bacharel em Direito (UNIFOR, 2008), Bacharel em Administração de Empresas (UEMA, 2002), Acadêmico do curso Ciência da Computação (UECE), autor individual de obra jurídica, escritor de artigos jornalísticos, professor e palestrante convidado em cursos, seminários e eventos educacionais. Exerceu as funções de Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Presidente da Comissão de Vistoria da Delegacia de Controle de Segurança Privada e Presidente da Comissão de Controle de Produtos Químicos no estado do Maranhão no período de 1997 a 2002. Atualmente exerce o cargo de Agente de Polícia Federal, lotado na Delegacia de Polícia de Migração da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Ceará.

CARVALHO, Paulo Roberto de Lima. Condução de veiculos de emergência por policiaisJus Navigandi, Teresina, ano 19n. 407629 ago. 2014. Disponível em: . Acesso em: 11 mar. 2015.