terça-feira, 27 de outubro de 2009

Recadastramento de armas de fogo

O Recadastramento Nacional de Armas é obrigatório e termina em dezembro deste ano. Quem deixar de recadastrar e for pego com uma arma de fogo sem registro poderá responder criminalmente, sujeito à pena de detenção de 1 a 3 anos e multa.
A Lei nº. 11.922, de 13 de abril de 2009, prorrogou para 31 de dezembro de 2009 os prazos de que tratam o § 3º. do art. 5º. e o art. 30, ambos da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Portanto, até 31/12/2009, o cidadão PODERÁ registrar armas de fogo de USO PERMITIDO não registradas (art. 30, Lei nº. 10.826/03) e renovar o registro de armas que possuem o registro estadual (art. 5º., § 3º., Lei nº. 10.826/03), podendo fazê-lo de três maneiras:
1. Obter o registro provisório emitido no site da Polícia Federal e dirigir-se a unidade mais próxima da Polícia Federal, munido do registro provisório de arma de fogo em 2 (duas) vias, original e cópia, ou cópias autenticadas, da cédula de identidade, CPF e do comprovante de residência fixa, e ainda, do registro estadual se for o caso. A arma deve permanecer na residência do cidadão, não devendo ser levada para a unidade da Polícia Federal.
2. Dirigir-se a uma unidade própria dos Correios para obter o registro provisório da arma de fogo munido de original e cópia, ou cópias autenticadas, da cédula de identidade, CPF e do comprovante de residência fixa, e ainda, dos dados da arma de fogo (número de série, espécie, calibre, marca) ou registro estadual se for o caso. A arma deve permanecer na residência do cidadão, não devendo ser levada para a agência dos Correios.
3. Dirigir-se a um estabelecimento filiado à ANIAM (Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições) para obter o registro provisório da arma de fogo munido de original e cópia, ou cópias autenticadas, da cédula de identidade, CPF e do comprovante de residência fixa, e ainda, dos dados da arma de fogo (número de série, espécie, calibre, marca) ou registro estadual se for o caso. A arma deve permanecer na residência do cidadão, não devendo ser levada para o estabelecimento filiado. Clique aqui para verificar a lista dos estabelecimentos filiados.
fonte: http://www.dpf.gov.br/

quinta-feira, 22 de outubro de 2009

A História da SWAT

SWAT é um acrônimo em inglês para Special Weapons And Tactics (Armas e Táticas Especiais).
Nos Estados Unidos, SWAT é o nome dada a uma unidade de polícia altamente especializada nos departamentos das grandes cidades. Baseado na premissa de um grupo seleto, altamente treinado e bem disciplinado, formado por policiais voluntários, são especialmente equipados e treinados para poderem reduzir o risco associado a uma situação de emergência. Isto pode incluir ataques coordenados a alvos específicos, tais como: criminosos fortemente armados em locais abrigados, mandados de prisão de alto risco e operações com reféns localizados e desativação de artefatos explosivos, além de atividades como escolta VIP e combate ao "inimigo interno" (terroristas infiltrados em solo americano). Os policiais da SWAT são equipados com um armamento diferenciado dos patrulheiros, incluindo submetralhadoras, carabinas, gás lacrimogêneo e granadas de mão, além de rifles para franco-atiradores.
A primeira unidade SWAT foi criada após três incidentes ocorridos na década de 70 na cidade de Los Angeles ("Watts Riots", "Surrey Street Shootings e "Charles Withman incident"), alguns oficiais da Polícia de Los Angeles acharam por bem criar uma equipe especializada no atendimento de situações não convencionais. Foi então que, em 1967, um jovem policial chamado John Nelson, apresentou um ousado projeto ao inspetor Daryl F. Gates (o qual, anos mais tarde, seria o chefe de Polícia de Los Angeles). Tal idéia consistia na criação de uma equipe diferenciada, composta por policiais que possuíssem treinamento militar e com experiência em campo. Esse grupo, inicialmente formado por quinze equipes de quatro homens, funcionaria em sistema de sobreaviso e a eles, seriam dadas armas específicas, não usadas pelos patrulheiros comuns. Foi então que, em cima dessa idéia, surgiu, no final da década de 70, a famosa SWAT, listada como o "Pelotão D" do L.A.P.D.
Em 1969 confrontaram-se com o grupo Black Panthers (Panteras Negras) naquela cidade. Em 1974 enfrentaram o chamado Exército Simbionês de Libertação (sigla em inglês, SLA).
A década de noventa também revelou alguns episódios que marcaram a ação dos homens da SWAT, dentre os quais, um em especial, ocorrido numa sexta-feira, dia 28 de fevereiro de 1997. Nesta data, dois perigosos marginais – Larry Eugene Phillips e Emil Dechebal Matasareanu –, armados com fuzis de assalto AK-47, Bushmaster .223 e H&K .308, além de pistolas semi-automáticas Beretta cal. 9mm, ingressaram no Bank of America, localizado no número 6.000 da Laurel Canyon Boulevard (LA, North Hollywood), com o propósito de roubá-lo. Tais marginais, há cerca de dois anos, já eram procurados pelo esquadrão de detetives da RHD (Robbery and Homicide Division) do LAPD, haja vista que, num roubo por eles praticado em Chatsworth, os mesmos haviam assassinado um guarda de segurança com tiros disparados por um fuzil AK-47. Ao entrarem no Bank of America, os bandidos foram vistos por um carro de patrulha que por ali passava. Os policiais, ao escutarem sons de tiros vindos do interior do banco, pediram apoio pelo rádio, não sem antes, providenciarem o cerco do local. Quando os assaltantes saíram do banco, perceberam a movimentação de alguns patrulheiros e, em virtude disso, passaram a atirar imoderadamente contra os mesmos. O problema era que os policiais portavam apenas armas curtas (pistolas cal. 9mm) e algumas espingardas calibre 12, contra os poderosos fuzis ostentados pelos ladrões.
Esse grave episódio, ao todo, durou cerca de quarenta e quatro minutos, sendo que doze policiais e oito pessoas ficaram feridas. Foram mais de mil e quinhentos tiros disparados, de ambas as partes. Como resultado desse tiroteio, os patrulheiros de Los Angeles passaram a ter acesso direto a fuzis M-16 quando em serviço, a fim de, numa eventual situação similar, não ficarem os mesmos em situação de inferioridade.
Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/SWAT

quarta-feira, 14 de outubro de 2009

Policial adamantinense é condecorado com a mais alta comenda da Polícia Civil

Considerando deliberação unânime do Conselho da Polícia Civil do Estado de São Paulo, em sessão extraordinária realizada em 10 de setembro de 2008, o Conselho de Honrarias e Méritos do Estado de São Paulo, diante dos relevantes serviços prestados à Instituição Policial Civil, de acordo com a portaria DGP-11 (publicada no Diário Oficial do dia 13 de março de 2009), o Investigador Israel Pereira Coutinho foi condecorado com a Medalha Jorge Tibiriçá - a mais alta comenda que um policial civil pode receber.
O título foi instituído em homenagem ao criador da polícia de carreira, Jorge Tibiriçá Piratininga, que foi o segundo governador do Estado de São Paulo e o seu sétimo presidente.
A honraria que existe desde o ano de 1978, foi entregue em poucas ocasiões. Fora das fileiras policiais, poucas pessoas foram agraciadas com a medalha. Dentre estas, podemos destacar algumas personalidades da cúpula governamental como o Governador José Serra e o Secretário Chefe da Casa Civil, Alysio Nunes Ferreira Filho, dentre outros.
É a primeira vez que um adamantinense figura nesta honraria. Na escolha, são lavados em conta o histórico policial e o currículo pessoal do homenageado.
Coutinho, 20 anos na Polícia, investigador-chefe da Seccional de Adamantina, e que já coordenou ações policiais em níveis estadual e nacional, aguarda a data para receber a comenda, provavelmente na Academia de Polícia de São Paulo.
(matéria de Francisco Netto, publicada no Diário do Oeste em 20 de março de 2009)